Governo do Estado participa de lançamento do 'Mutirão Arco Verde Terra Legal'

O secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Mato Grosso, Yênes Magalhães, participou nessa quarta-feira (10.06), em Brasília (DF), do lançamento do Mutirão Arco Verde Terra Legal, do Governo Federal. Ele viajou acompanhado do superintendente de Desenvolvimento Territorial da Seplan, Valdízio Viriato e do secretario-adjunto de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Salatiel Alves de Araújo.
O Terra Legal é um programa do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem como objetivo estruturar a regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal. O programa tem como meta a regularização, em três anos, de 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia. Neste ano, deverão ser regularizadas 90 mil posses em 93 municípios.
“Em Mato Grosso, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Planejamento está à frente da mobilização e coordena todo o projeto de estrutura e logística no âmbito estadual, e em parceria com outras secretarias estaduais, vai comandar as ações dentro do mutirão, sendo a ponte entre o Governo Federal e as prefeituras dos 20 municípios mato-grossenses incluídos na lista da Operação Arco Verde”, explicou Yênes.
De acordo com o programa Terra Legal, Mato Grosso foi dividido em cinco territórios para cadastramento e georreferenciamento, sendo três compreendidos dentro do programa Territórios da Cidadania – Baixo Araguaia, Noroeste e Portal da Amazônia-. Para Mato Grosso estão previstas mais de 15.500 posses. O processo de regularização será dividido em três fases: cadastramento das posses, georreferenciamento e, por fim, a regularização.
“Vamos acompanhar todo o mutirão no Estado de Mato Grosso. Somos atualmente o Estado que mais contribui para o desenvolvimento com sustentabilidade, com leis ambientais e programas que efetivamente nos colocam na vanguarda do crescimento sustentável. O mutirão vai levar aos municípios mato-grossenses muitos benefícios, além da regularização fundiária e ambiental. Vai levar também ações de cidadania para as populações rurais com emissão de Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Alistamento Militar, e serviços de vacinação e orientação educacional”, informou o secretário.
Os mutirões começam em Alta Floresta (MT), Marabá (PA) e Porto Velho (RO), as três cidades que vão sediar o lançamento oficial do programa no dia 19 de junho, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, seguem para os outros 40 municípios que também apresentaram os maiores índices de desmatamento da Floresta Amazônica.
As três caravanas do Mutirão Arco Verde Terra Legal partiram para a Amazônia Legal na manhã dessa quarta-feira (10,06). Durante quatro meses, em torno de 300 servidores federais e funcionários dos governos estaduais e municipais percorrerão mais de 20 mil quilômetros para chegar a todos os 43 municípios prioritários no combate ao desmatamento.
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, juntamente com a subchefe da Casa Civil, Tereza Campelo, participaram de uma coletiva de imprensa na manhã da quarta-feira (10.06). Em seguida, os caminhões partiram para os estados com as equipes do Mutirão Arco Verde Terra Legal. Cassel afirmou que a regularização fundiária na região é o primeiro passo da operação.
As caravanas seguem carregadas de equipamentos e mobiliário para atendimento à população dos municípios. A infraestrutura conta com notebooks, antenas de conexão para internet via satélite, impressoras, copiadoras multifuncionais, televisores LCD, projetores multimídia, telas para projeção, equipamentos de sonorização, estruturas de sinalização e mobiliário geral. O ministro Cassel garantiu que o MDA está com tudo pronto para começar o trabalho de campo do Terra Legal.
Tereza Campelo falou sobre o esforço do Governo Federal para articular, junto aos estados e municípios, a realização dos mutirões. Segundo ela, a proposta do presidente Lula “é trabalhar de forma afirmativa nesses municípios com vistas à transição para um novo modelo de sustentabilidade na região”.
Os mutirões reúnem ações integradas de 13 ministérios, estados, municípios, bancos públicos e autarquias do Governo. O mutirão organiza a presença do Estado no Arco do Desmatamento. É o início de um trabalho para fazer a regularização fundiária, ambiental e consolidar uma alternativa de produção que gere renda, trabalho e controle do desmatamento.
A TITULAÇÃO
No caso das áreas de até um módulo fiscal (um módulo tem em média 76 hectares), a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse. Posses entre um e quatro módulos fiscais terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. O rito é o mesmo das áreas de até um módulo.
As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento. O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e da ancianidade da posse.
Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.
O “Terra Legal” vai começar por 33 dos 43 municípios do Mutirão, onde há terras públicas federais. Nesses 33 municípios serão investidos R$ 20 milhões pelo “Terra Legal”, R$ 1,8 milhão em créditos do Pronaf para 25 mil agricultores e mais R$ 77 milhões para assentamentos da reforma agrária.
Dos 296.859 imóveis rurais com até 15 módulos fiscais a serem regularizados na Amazônia Legal, 25.513 estão localizados em Mato Grosso
Assessoria SEPLAN