O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, anunciou o início, nesta sexta-feira (12), do pagamento de fornecedores que têm créditos de até R$ 50 mil com o Governo de Mato Grosso.
O pagamento está previsto no projeto de lei sancionado pelo governador Pedro Taques (PDT), na última semana, e que prevê a quitação da dívida de R$ 912 milhões do Governo do Estado, herdadas da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Esta primeira etapa de pagamentos – dos fornecedores com até R$ 50 mil a receber – será realizada de hoje até o próximo dia 10 de julho.
De acordo com levantamento da Sefaz junto às secretarias, a liberação de recursos, nesses primeiros 30 dias, irá atingir 2.335 fornecedores, que, juntos, receberão cerca de R$ 14 milhões.
O número de beneficiados e o valor a ser pago, no entanto, ainda deve aumentar, já que, segundo a Sefaz, esses dados se referem apenas a 2014.
Novos pagamentos
Conforme o cronograma de pagamento que consta no Decreto nº 119/2015, publicado no Diário Oficial do último dia 9, a segunda fase dos pagamentos será realizada entre os dias 11 de julho e 10 de agosto.
Neste período, serão feitos pagamentos aos fornecedores que possuem créditos entre R$ 50 mil R$ e 150 mil.
Após o dia 11 de agosto, o Estado dará início à quitação das dívidas com fornecedores que têm até R$ 500 mil para receber.
Dependendo do fluxo de caixa, a Secretaria de Fazenda poderá antecipar o pagamento dessas despesas.
Projeto
De acordo com o governador Pedro Taques, o projeto, denominado "Bom Pagador", foi proposto com a finalidade de criar regras que garantam ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia de Mato Grosso.
“Especialmente, diante do fato de não ser possível atender as despesas que tenham sido contraídas sem lastro e sem disponibilidade de caixa suficiente, nos dois últimos exercícios do mandato do chefe do Poder Executivo anterior”, disse Taques.