A regularização fundiária e a revisão do Fundo Amazônia são algumas das medidas aprovadas na sexta-feira (14.11) no III Fórum de Governadores da Amazônia Legal como condição para o desenvolvimento sustentável da região. Ao final do encontro os governadores lançaram a "Carta de Manaus", que defende, entre outros pontos, investimentos urgentes em projetos de zoneamento agro-econômico ecológico na região – para orientar as políticas públicas e dinamizar a promoção do desenvolvimento sustentável – , bem como ações de regularização fundiária e a mudança da política de aviação na Amazônia, com revisões de tarifas.
Participaram do encontro além do anfitrião governador Eduardo Braga, o governador de Rondônia Ivo Cassol, de Mato Grosso, Blairo Maggi, de Roraima, José de Anchieta Junior, de Tocantins Marcelo de Miranda Carvalho e o governador em exercício do Maranhão, Luis Carlos Porto. Representando o Amapá participou o vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, e o vice-governador do Acre Carlos César Correia de Messias.
Os ministros da Integração Regional, Geddel Vieira, e dos Transportes, Alfredo Nascimento também participaram do encontro.
Entre as medidas destacadas na "Carta de Manaus", os governadores querem incluir no Orçamento Geral da União as emendas orçamentárias, já aprovadas, de R$ 250 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, na Comissão da Amazônia, destinadas à elaboração dos ZEE's, e na Comissão de Agricultura, para a regularização Fundiária na Amazônia Legal.
O governador Eduardo Braga destacou que as propostas aprovadas na Carta de Manaus giram basicamente na implementação dos projetos de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Hidrovia do Purus, uma alternativa para ampliar as exportações do Pólo Industrial de Manaus.
Avanços importantes
De acordo com o governador Eduardo Braga, o III Fórum gerou avanços importantes para a região, particularmente no que diz respeito a questão fundiária, porque o governo federal apresentou uma proposta concreta para o problema e se comprometeu a colocar, em 2009, R$ 15 milhões para a regularização fundiária no Estado.
"Para cada 3 reais investidos pelo governo federal no Amazonas nós vamos aplicar 1 real. Logo, o Governo do Amazonas colocará R$ 5 milhões, o que significará o maior investimento em regularização fundiária rural realizado no Estado nos últimos 30 anos", deisse Braga.
Ele lembrou, ainda, que o problema da aviação na Amazônia está sendo discutido e manifestou a sua confiança na identificação de soluções capazes de acabar com o isolamento, facilitar a interligação entre os estados da Amazônia e da Amazônia Brasileira com os países vizinhos, bem como de dinamizar a revisão e o equacionamento das tarifas.
"Estamos otimistas, porque há uma sinalização positiva do presidente Lula para resolver essa questão", afirmou. "Ficou acertado que na próxima reunião do Fórum, no dia 13 de fevereiro de 2009, já em Boa Vista, nós haveremos de apresentar uma proposta executiva que estamos construindo, numa comissão do Governo do Estado do Amazonas, Governo do Mato Grosso e outros, para que possamos apresentar à Comissão Gestora do programa Amazônia Sustentável, para que o governo federal reformule essa política de aviação regional na Amazônia", adiantou.
Braga lembrou, ainda, que é inadmissível que seja mais caro para um amazonense ir e voltar a Eirunepé, do que ir e voltar a Miami de avião. "Isso é um absurdo e o Brasil precisa rever esse absurdo, para que nós possamos dar melhores condições de mobilidade na Amazônia e melhor condição de integração da Amazônia brasileira com os países que formam a nossa fronteira", disse Braga.
"Este fórum é permanente e suas reuniões são realizadas de dois em dois meses. Aqui não se trata do Amazonas, aqui se trata da Amazônia e, que bom que a Amazônia hoje tem governadores que têm o mesmo discurso, a mesma compreensão e que estão comprometidos pelo Brasil e pela Amazônia”, completou.
Carta de Manaus
Nós, Governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, reunidos, cientes de nossas responsabilidades, entendemos que nossa região já dispõe de capacidade para alcançar prosperidade e sustentabilidade.
Para tanto, propomos:
1. Agilizar a Regularização Fundiária e o Ordenamento Territorial mediante parcerias entre os Estados e o Governo Federal, de acordo com o cronograma de atividades proposto neste Fórum, que deverá culminar na próxima reunião da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável;
2. Apoiar medidas para integração regional, nacional e internacional dos Estados da Amazônia Legal, incluindo rodovias, aeródromos, ferrovias e, com especial atenção, hidrovias, dando destaque para:
• Reformulação da Aviação Regional, com incentivos e regulamentação diferenciada, a ser discutida no próximo Fórum como proposta definitiva;
• Ampliação de hidrovias, como no Rio Tocantins (com eclusas nas Usinas de Lajeado e Estreito), Rio Madeira e Rio Purus;
• Melhoria de ligações rodoviárias, como a ligação do Amapá à Guiana Francesa (BR-156); de Roraima à Guiana (Ponte do Rio Tacutu); Acre ao Peru e Pacífico; BR-319; BR-317 (Boca do Acre à Rio Branco); BR-163 (buscando atender o cronograma ambiental de modo a evitar atrasos) e BR-307 (no trecho São Gabriel à Cucuí).
3. Apoiar a Reforma Tributária, reiterando a necessidade da cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia;
4. Estabelecer políticas setoriais com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para garantir a implementação de sistemas de pagamento por serviços ambientais;
5. Assegurar que o Fundo Amazônia direcione de forma compartilhada recursos aos Estados e seus respectivos órgãos ambientais, garantindo a manutenção dos investimentos que o Governo Federal já aplica no controle e monitoramento do meio ambiente na Amazônia;
6. Agilizar a aprovação do FPE Verde – Fundo de Participação dos Estados Verde;
7. Incluir no Orçamento Geral da União as emendas orçamentárias, já aprovadas, de R$ 250 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, na Comissão da Amazônia (destinadas à elaboração dos ZEEs) e na Comissão de Agricultura (destinadas à Regularização Fundiária da Amazônia Legal).
Ass.Gov.Amazonas
