O presidente do Senado, Garibaldi Alves, vai buscar hoje um acordo com os líderes partidários que permita a desobstrução da pauta de votações do Plenário, trancada por duas medidas provisórias (MPs 408 e 409, de 2007) que tratam da abertura de créditos extraordinários para órgãos do Poder Executivo. Já existem mais sete medidas provisórias aguardando leitura, o que possibilita novos trancamentos da pauta, caso elas não sejam prontamente analisadas. Ainda assim, Garibaldi acredita que a semana será de votações no Senado, pois os líderes partidários estariam dispostos a desobstruir a pauta. A prioridade de Garibaldi, então, passaria a ser a correção do projeto de lei (PLS 121/07) do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, fixando os percentuais mínimos a serem investidos pelos entes federativos na saúde. Equívoco em emenda incorporada ao projeto (a ser sanado em nova votação) levaria o setor a perder R$ 5 bilhões, em vez de ganhar R$ 23 bilhões até 2011. O relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), vai apresentar novo parecer para corrigir o problema. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), informou que quer aprovar as alterações no PLS 121. Para isso, não vai impedir a votação das MPs 408 e 409, apenas pedir a votação nominal e recomendar a rejeição de ambas. Garibaldi critica, de um lado, o Executivo, pela edição sistemática de MPs, e, de outro, a oposição, por criar dificuldades para as deliberações da Casa como forma de protesto. Enquanto aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de MPs que abrem créditos extraordinários, PSDB e DEM exigem a votação nominal das matérias. Prioridades O presidente do Senado propôs aos líderes que fizessem uma lista dos projetos prioritários entre os mais de 70 à espera de votação. – O entendimento precisa prevalecer. A radicalização impede que tenhamos a pauta que o povo brasileiro espera – cobrou Garibaldi. A oposição sugere a votação de matérias na área de segurança pública e combate à lavagem de dinheiro. Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), quer a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que exclui os recursos da educação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Na reunião da Mesa diretora do Senado, a ser realizada hoje, será examinado parecer de César Borges (PR-BA) a projeto que muda as regras de funcionamento do Conselho de Ética. Caso a proposta seja aprovada, a admissibilidade de processos contra senadores será feita pelo próprio conselho, e não mais pela Comissão Diretora. Agencia Senado.
