Os servidores públicos estaduais que eventualmente não tiverem o pagamento das parcelas do salário ou do 13º salário remanescente, devem recorrer à unidade financeira da secretaria em que estiver lotado para informar o não recebimento. A orientação é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e se aplica aos ativos, aposentados e pensionistas do Executivo que têm a folha gerada pelo Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap).
De acordo com a pasta fazendária, o servidor deve procurar o financeiro do órgão de lotação entre o pagamento da primeira e da última parcela do salário, conforme calendário estipulado pelo Executivo. É imprescindível que essa medida seja adotada entre 1º dia útil seguinte ao do pagamento da primeira parcela e até dois dias úteis antes da data da última parcela para que os possíveis ajustes sejam feitos dentro da folha de pagamento do mês. Isso porque quanto antes a informação for repassada, menor será o prazo para que os valores sejam depositados novamente.
Ao procurar a unidade financeira o servidor será informado do motivo da rejeição do pagamento e os procedimentos para resolver o problema serão iniciados pela equipe da secretaria. Cada caso deverá ser analisado e tratado individualmente, com base nos dados do servidor.
Dentre os impedimentos para o não recebimento estão as contas bancárias inativas, dados bancários incorretos e servidores com restrição no CPF junto à Receita Federal. Nesses casos o funcionário público será orientado a regularizar sua situação e, após isso, comunicar ao setor financeiro para realizar novo pagamento.
A Sefaz ressalta que as unidades financeiras das secretarias e autarquias estão devidamente instruídas acerca dos procedimentos a serem adotados em cada caso. Para isso, foi elaborado uma Instrução de Serviço que pode ser acessada no site da Secretaria de Fazenda.
