A falta de acordo para votar projetos considerados polêmicos ameaça empurrar parte das votações aguardadas na Câmara para 2011. Os deputados chegam a dezembro com a pauta obstruída por dez medidas provisórias, que precisam ser votadas antes de quaisquer outros projetos nas sessões deliberativas ordinárias. Entre elas, está a MP que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil na capitalização de estatais que colocarem ações à venda e a MP que cria bolsa para ajudar atletas de base e de alta performance.
Também aguarda análise em regime de urgência o projeto de lei que prevê compensação aos estados e municípios prejudicados com as novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. O assunto volta à Câmara depois de ter causado grande polêmica entre deputados e senadores no primeiro semestre.
No Senado, há três propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para votação. Uma delas restabelece a obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo. Na Comissão Mista de Orçamento, os dez relatores-setoriais começam a analisar as 10 mil emendas apresentadas na semana passada à proposta orçamentária. A comissão, formada por deputados e senadores, também discute com representantes do governo a situação das 32 obras cuja paralisação foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após suspeitas de irregularidade.
Apesar de as medidas provisórias terem prioridade na votação, as lideranças partidárias podem incluir outros itens na pauta para que esses projetos sejam analisados nas sessões extraordinárias. A expectativa é de que os líderes se reúnam na terça (1º) para definir que propostas poderão ser votadas no começo de dezembro.
O problema é que também falta entendimento para votar outras proposições. “Não se pode garantir que o Congresso consiga limpar a pauta até o final do ano. Vamos acabar o ano com a votação das matérias em que for possível ter acordo entre os parlamentares”, admitiu o 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), à Agência Câmara.
Uma parte considerável dos deputados só aceitar votar outros itens depois de aprovar, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que institui um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Mas o governo federal e os governadores são contra a proposição. Alegam que a medida causará um impacto de quase R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
O governo pretende votar ainda uma proposta de emenda constitucional (PEC 507/10) que prorroga o Fundo da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano, e o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a chamada Lei Kandir. Essas duas propostas também têm o apoio dos governadores.
Uma das prioridades do governo é a MP 500/10 permite que a União utilize o Fundo Soberano do Brasil na capitalização de estatais com ações à venda. Editada em julho, o fundo foi aplicado, no mesmo mês, no lançamento de ações do Banco do Brasil. Bem como em setembro, quando foi usado na compra de 3% das ações da Petrobras. Já a MP 505/10 autoriza o Tesouro Nacional a emprestar até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para quitar ações adquiridas da petrolífera.
Royalties do petróleo
Além das medidas provisórias, também causa polêmica na Câmara um projeto de lei que tramita em regime de urgência. É a proposta que cria o Fundo Social do pré-sal e redistribui os royalties do petróleo extraído do mar aos estados e municípios brasileiros. O texto volta à Câmara depois de ter sido aprovado em junho pelo Senado.
A emenda, responsável por essa redistribuição, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ela altera radicalmente o atual sistema de repasse desses recursos, ao tomar por base para esse fim os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A diferença primordial da emenda Simon para a emenda apresentada na Câmara pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) é que a elaborada pelo senador prevê que a União deve arcar com os prejuízos dos estados produtores. A medida vai de encontro ao interesse dos estados produtores de petróleo, notadamente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que passarão a perder recursos. Estima-se que apenas o Rio perderá mais de R$ 7 bilhões. Os demais estados – e seus respectivos municípios – receberão mais dinheiro com essa alteração. Por falta de acordo, essa proposta corre risco de ser votada apenas no próximo ano
Fonte:Congresso em foco
