Relatórios da Controladoria Geral da União, elaborados pela Secretaria Federal de Controle Interno no ano passado, indicam que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá está sendo executado sob risco. Inclusive, podendo ser paralisado a qualquer momento. Tamanha a quantidade de erros grosseiros detectados e, ainda, o que é pior, a existência de indícios de negócios obscuros. Dentre as muitos erros – proposital ou não – que fizeram efervescer suspeitas estão nas planilhas das empresas vencedoras da licitação, que apresentaram preços superiores ao estabelecido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Sobrepreço na ordem de R$ 15,2 milhões. Isto é: prejuízo dos grandes.
A auditoria da CGU encontrou problemas nos três contratos assinados entre o Governo Federal e a Prefeitura de Cuiabá. A lista é extensa. Desacordo a recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União; composição errada nos Benefícios e Despesas Indiretas, os BDIs; Licitação adjudicada antes da aprovação da Síntese do Projeto Aprovado pelo Ministério das Cidades; falta evidência da análise de custo realizado pela Caixa Econômica Federal; preços diferentes de itens iguais nas planilhas das empresas vencedoras da licitação e Itens da planilha de custos analíticos sem detalhamento dos materiais utilizados. A Prefeitura não solicitou os ajustes.
Em um dos contratos, o de número 0218.038-44, destinado a obras do Sistema de Abastecimento de Água, no valor de R$ 45 milhões, os auditores da Controladoria Geral da União fimraram ainda outras situações que deixam margem a interpretações de que a Prefeitura não agiu com o devido cuidado e zelo para com o dinheiro público. São elas: execução de licitação genérica, sem projetos, planilhas orçamentárias detalhadas e recursos financeiros que assegurassem o pagamento das obrigações; contratação de empresa sem licitação sob aditivo contratual,causando um dano ao erário no valor de R$ 685.594,18; e, por fim, eleger a concorrente vencedora empresa que apresentou planilha com preço e BDI acima do previsto e recomendado pelo TCU. Em outras palavras: indícios de favorecimento e superfaturamento.
No contrato de R$ 10,5 milhõe, destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário de Cuiabá, mais irregularidades. Mais suspeitas dos auditores. Não bastasse a planilha da empresa vencedoras da licitação apresentar superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 3.959.763,00, a CGU observou que a quantidade prevista no item “sinalização paravalas” está incompatível com a quantidade de tubos e valas da planilha orçamentária. Traduzindo: primarismo sem fim para “abocanhar” o negócio. Outro detalhe nesse contrato diz respeito a quantidade da sinalização em 91% dos tubos e valas. Segundo a CGU esse demonstrativo indica como “não sendo razoável”, já que todas as valas serão executadas simultaneamente.
“Os procedimentos licitatórios apresentam irregularidades graves que dão ensejo a prejuízos potenciais, relacionados com sobrepreço, com a falta de estudo prévio acerca da viabilidade técnica e econômica de se realizar uma licitação independente para a aquisição de equipamentos/materiais, com impropriedades na composição do BDI, e com inexistência de evidências de que a análise de custo foi realizada pela Caixa Econômica Federal” – destaca o relatório da CGU, ao tratar sobre o maior contrato do PAC, de R$ 124 milhões, onde se verificou um prejuízo potencial de R$ 5.595.217,54.
Os auditores foram enfáticos: as constatações sinalizam a necessidade de uma atuação tempestiva e veemente por parte do Ministério das Cidades e da Caixa, no sentido de sanar as irregularidades apontadas e apurar as responsabilidades dos agentes, sob pena de se inviabilizar novas liberações de recursos de recursus. comprometendo, assim, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento em Cuiabá.
Em verdade, o relatório da Controladoria Geral da União vem apenas selar as desconfianças que há tempos permeiam o PAC em Cuiabá, cujo montante de verbas em jogo tem feito o prefeito Wilson Santos até mesmo “balançar” na execução do seu projeto político, qual seja, de ser governador do Estado. Não é de hoje que os meandros do PAC estão passando por verdadeiras provações. Em dezembro de 2007, por exemplo, o Tribunal de Contas da União chegou a determinar o cancelamento do edital do programa para Cuiabá. Com erros de origem, o TCU fez diversas recomendações para a Prefeitura, que elaborou novo edital. E pelo que se vê, pouca coisa parece ter mudado.
Redação 24 Horas News
