Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem será discutida amanhã em audiência
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Rondonópolis realizará na quinta-feira (25) a primeira Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. O encontro é aberto à população e será realizado na CMEI Profª Liegi Santos Pereira, no Residencial Cidade de Deus, às 19h.
Para o presidente da Comissão, o vereador Adonias Fernandes (MDB), as audiências públicas de elaboração da LDO são um debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. "Através dessas discussões que é feito o planejamento do orçamento para o ano seguinte, com receita e despesas, e reúne metas e prioridades fiscais do governo, pontos essenciais para o orçamento anual do município", explica o parlamentar.
De acordo com Adonias é também na LDO que estão previstas alterações na legislação tributária, como novos tributos ou alterações de alíquotas e riscos fiscais, reunindo fatores que podem afetar as contas públicas. "É muito importante a participação da população, queremos ouvir as sugestões e buscar melhorias para a cidade", afirmou.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada à Câmara Municipal todos os anos para ser apreciada. A Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável por sua tramitação e por realizar as Audiências Públicas, para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas. Nesse ano, ao todo serão realizadas quatro Audiências em locais diferentes para discutir a LDO 2023.
Da Redação (com Assessoria)
