NFC-e será obrigatória a todos os contribuintes a partir de agosto
A partir de 1º de agosto todos os estabelecimentos mato-grossenses, independentemente do respectivo faturamento, serão credenciados como emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Emissores gratuitos de NFC-e foram disponibilizados pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMAT), e podem ser acessados pelo endereço: http://www.facmat.org.br/Default.aspx?el=UTILITARIO&or=2641.
Na hipótese de problemas técnicos, para não impactar no funcionamento normal das atividades da empresa, existe a modalidade de emissão em contingência off-line, que compreende a emissão da NFC-e e a impressão do DANFE-NFC-e, devendo haver a posterior transmissão do arquivo da NFC-e para obtenção da correspondente Autorização de Uso.
A transmissão do arquivo da NFC-e emitida em contingência off-line deverá ser efetuada pelo contribuinte em até 24 horas da respectiva data e hora da emissão, sendo aceita, em caráter extemporâneo, por até 168 horas.
Esclarecimentos adicionais sobre regras da legislação relacionadas à NFC-e podem ser obtidos no Plantão Fiscal: (65) 3617-2900, ou e-mail nfce@sefaz.mt.gov.br. Dúvidas sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital, encaminhar para Central de Serviço (todos os dias): (65) 3617-2340 ou e-mail atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br.
