Em tempos de crise econômica, sanitária e social por conta da pandemia do Covid-19, ao invés de focar atenção no combate ao aumento das contaminações no novo coronavírus e buscar formas de diminuir os impactos causados na economia do Estado, o legislativo mato-grossense resolveu interferir na atividade econômica privada. Somente na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou dois projetos que regulam a atividade de empresas privadas, sem ao menos precisar o impacto que essas medidas causarão nos segmentos.
Na última quarta-feira (29), os deputados aprovaram o PL que proíbe aumento nos preços dos itens da cesta básica no Estado enquanto durar a situação de calamidade pública. De acordo com a proposta, fica proibida a cobrança de preços acima dos que foram praticados até o dia 1º de março na comercialização de itens da cesta básica.
Porém a medida, a meu ver populista, é equivocada e a história prova que políticas como esta não funcionam. Vide o plano cruzado, dos fiscais do Sarney. O sintoma mais comum é o desabastecimento. O sistema de preços funciona como termômetro da escassez na economia. O aumento de procura é o que estimulam empresários a canalizar recursos para incrementar a oferta. Outra consequência de políticas de controle de preços é o florescimento de mercados negros.
Ou seja, em geral o controle de preço não consegue eliminar completamente transações acima do preço máximo, mas as joga na informalidade.
A farinha de trigo, por exemplo, que é praticamente toda importada e negociada em dólar, é a principal matéria-prima do pão francês, terá seu valor congelado ao que era comercializada em 1º de março, sendo que desde esta data até hoje a moeda norte-americana subiu em torno de 22%. Resultado: falta de pão nas padarias.
Não seria melhor nesse momento facilitar a vida dos empreendedores para consequentemente gerar mais emprego e renda do que simplesmente congelar os preços? O custo de produção obviamente não se manterá o mesmo durante o período de congelamento dos preços, e o que isso pode acarretar? Prejuízos a quem produz, gera emprego e renda. Maior produção significa mais produtos nas prateleiras e consequentemente concorrência e queda dos preços dos produtos. Infelizmente, isso não foi levado em conta e mais uma vez quem paga são os mais pobres que não terão acesso a cesta básica.
Outra votação polêmica dos legisladores é a redução em 25% nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia. É absurda a determinação de um percentual de descontos sobre o produto alheio. Tal medida tira a liberdade de negociação entre as escolas (prestadoras de serviço) e os pais de alunos (consumidores). É preciso entender que é natural a negociação de descontos neste período em que as aulas estão suspensas, porém cada escola tem sua planilha de custos e algumas instituições investiram em infraestrutura e tecnologia para continuar a oferecer aulas à distância e atividades online.
As interferências do Estado geram distorções e quem sempre paga o pato é o consumidor. Infelizmente alguns legisladores demonstram não conhecer a realidade econômica de cada atividade afetada, e isso pode causar mais dificuldades as empresas e aumentar o desemprego no Estado.
Pra pensar, Hayek, economista e filósofo austríaco, um dos maiores representantes da Escola Austríaca de pensamento econômico, tem uma frase interessante sobre o porquê intervenções em preços produzem resultados longe do esperado: "você não pode corrigir situações com sinais que lhe informam sobre circunstâncias que você não conhece".
