O governo de Mato Grosso prevê deixar de arrecadar para 2017 até R$ 2,439 bilhões em impostos que deveriam ser cobrados de grandes empresas do setor produtivo.
Esse é o valor da renúncia fiscal que consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
A renúncia fiscal é uma medida adotada pelos governos estaduais com o intuito de atrair empresas aos seus territórios para gerar emprego e renda nos municípios. Em troca, o Estado deixa de cobras taxas e impostos para favorecê-las. Tradicionalmente, as beneficiadas são empresas de grande porte.
Como os parlamentares estão de recesso, a votação ocorrerá somente após o retorno dos trabalhos, programado para a primeira quinzena de agosto.
A LDO serve de diretriz para a definição da LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2017, e é tradicionalmente votada em dezembro após exaustivos debates com a sociedade por meio de audiências públicas em diversos municípios.
O mais beneficiado com a renúncia fiscal é o setor de bebidas que ficará isento de pagar até R$ 319,121 milhões. O setor industrial de derivados de soja aparece logo em seguida com R$ 121,768 milhões. As fábricas de produtos químicos aparecem em terceiro na lista com R$ 42,819 milhões.
O setor atacadista de Mato Grosso deixará de pagar R$ 76,226 milhões. Por conta de um crédito presumido de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o setor de fertilizantes deixará de pagar R$ 42,087 milhões.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do recém-criado Voe MT, o Estado deixará de arrecadar R$ 37,147 milhões. O programa concede incentivos para que as empresas de aviação venham funcionar plenamente em Mato Grosso, atendendo todas as regiões e as cidades mais populosas.
Em justificativa, o Executivo alega que o programa é uma forma de minimizar os custos de operacionalização e de garantir segurança aos consumidores, uma vez que a maior parte dos insumos do setor é cotada em moeda estrangeira. Ou seja, com os incentivos, as empresas poderão oferecer preços competitivos e acessíveis à população.
Em menor proporção, os beneficiados com renúncia fiscal estão os fabricantes de alimentos e carnes (R$ 38,192 milhões), produtos alimentícios (R$ 13,903 milhões) biocombustíveis (R$ 12,945 milhões), produtos de madeira (R$ 5,515 milhões), artigos de borrachas e plásticos (R$ 4,076 milhões), metalurgia básica (R$ 3,827 milhões), produtos minerais não metálicos (R$ 3,180 milhões), couros e outras preparações (R$ 1,099 milhão), móveis e produtos diversos (R$ 222.822 mil).
Fonte:FolhaMax.
