O Gabinete de Transição segue em negociações para consolidar um texto final da PEC da Transição. O entendimento da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é de que não existe um plano B. Existe um consenso de que a proposta legislativa é o caminho de maior segurança para garantir o funcionamento do Estado a partir de 2023. Apesar de as negociações estarem mais travadas do que o esperado, o entendimento é de que existe espaço e apoio suficiente para aprovação.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse hoje (25) que a matéria “precisa ser votada até o dia 10 de dezembro”. Para sua aprovação, o texto deve contar com apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49), em dois turnos de votação. Após uma série de atrasos no cronograma, o texto final está próximo de ser consolidado. “Até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas”, disse. A presença de Lula junto aos articuladores da transição em Brasília é esperada para segunda-feira (28).
A ideia central da PEC é manter o Estado funcionando nos próximos anos. O orçamento deixado pelo presidente Jair Bolsonaro está com deficiências e problemas em muitos setores, e a peça para o ano que vem é “uma ficção”. Então, a PEC da Transição traz, inicialmente, a proposta de retirar o Bolsa Família de R$ 600 do teto de gastos. A equipe de Lula quer por quatro anos, enquanto as vozes do “mercado” na mídia pressionam para que seja apenas por um ano. Contudo, o futuro governo alerta para a situação de terra arrasada acredita em espaços para avançar nas conversas, sem prejuízo à tese de responsabilidade fiscal.
Avanços na PEC da Transição
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do grupo de trabalho do governo de transição para o orçamento, disse ver avanços nas negociações. “Trabalhamos com passos. O primeiro foi entender qual a medida adequada. Entre tantas opções, a que tinha mais segurança jurídica era o da PEC. Também com responsabilidade fiscal abrir espaço para quatro grandes objetivos. É a PEC do Bolsa Família, a PEC social, a PEC para funcionamento dos serviços públicos essenciais, a PEC dos investimentos e a PEC da responsabilidade”, disse, em entrevista concedida hoje (25) à GloboNews.
Senador eleito Wellington Dias, que coordena os trabalhos da equipe de transição sobre o orçamento federal, fala sobre PEC da Transição: “Exige muito diálogo”, afirma.
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— GloboNews (@GloboNews) November 25, 2022
“Esses são os eixos em que estamos trabalhando. Exige muito diálogo. Neste momento, temos diálogo com outras propostas que surgiram. Acho que alguns pontos avançaram. Todos compreendem que o Brasil vai paralisar com o orçamento do próximo ano. Já tem problemas agora, falta de passaporte, falta dinheiro para seca, várias áreas. Em 2023 está pior. Então há a necessidade”, completou.
Lula na ativa
Agora, para agilizar o processo de redação da PEC, Lula participará de forma mais ativa das negociações. A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse hoje que o presidente eleito viaja para Brasília na segunda-feira (28). Ele ficará pelo menos até sexta-feira (2) na capital. Lula se reunirá com os presidentes das Casas legislativas, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). “Lula está preocupado com a economia popular, em como responder para o povo brasileiro as necessidades que o povo está sentindo. Essa é a maior preocupação do presidente no momento”, disse.
