A entrada em eventos patrocinados pelo governo pode ser gratuita para toda a população. Isto é o que pede o deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) em seu projeto de substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 142/15, que prevê que músicos inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) paguem meia-entrada nestes eventos.
O parlamentar afirma que quando o Estado pode patrocinar eventos promovidos por instituições particulares, toda a população deveria ter acesso ao evento gratuitamente. Para ele, dar direito à meia entrada somente aos músicos é ferir o princípio de igualdade.
De acordo com informações da Assessoria da Assembleia Legislativa, no substitutivo o deputado também estabelece que o governo do estado deveria indicar em suas publicidades quais atrações são patrocinados por ele, indicando a entrada franca, o valor total do evento e a forma de contratação. Além disso, ele deveria colocar placa no local do evento com essas informações.
“Concordo que os músicos tenham acesso livre nos eventos culturais particulares e patrocinados pelo Estado, porém achamos mais do que justo que a população de um modo geral seja contemplada, uma vez que o evento pode ser patrocinado com o dinheiro público”, afirma do parlamentar.
