Entidades fiscalizadoras e demais pessoas interessadas participaram da reunião de credenciamento para indicação/sorteio das seções eleitorais que terão urnas eletrônicas submetidas ao Teste de Integridade nestas Eleições Municipais de 2024. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (18.09), na Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), oportunidade em que foram entregues os formulários às entidades para preenchimento das informações.
Os formulários devem ser entregues à Justiça Eleitoral na cerimônia de escolha das seções eleitorais, que ocorrerá na véspera da eleição, dia 05 de outubro, às 8h, no Plenário do TRE-MT. Na reunião desta quarta-feira também foram abordadas as principais etapas de fiscalização do processo eleitoral e esclarecidas dúvidas dos e das participantes.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a importância desta etapa na demonstração da confiabilidade das urnas eletrônicas. “Principalmente para nós, que trabalhamos com as urnas de lona, quando os votos eram colocados ali e depois tinham que ser transferidos para um boletim, então, temos que reforçar a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação”, afirmou.
O presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE), juiz Alexandre Elias Filho, ressaltou que a participação dos órgãos fiscalizadores é fundamental e explicou como é realizado o Teste de Integridade. “É como uma eleição paralela à eleição oficial, na qual será feita a votação com papel em urna de lona e o registro na urna eletrônica, e o resultado das duas tem que ser o mesmo número de votos. Isso demonstra que a urna eletrônica é segura e não erra, o ser humano pode errar, mas a máquina não, e todo o procedimento é filmado e gravado, porque se tiver alguma divergência, é possível saber o que houve”.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rayssa, Castilho, disse que é uma satisfação o órgão estar entre as entidades fiscalizadoras do Teste de Integridade. “É um procedimento que avaliza a democracia do nosso país e a participação da OAB é essencial, desde o início das preparações, até este momento, bem como a participação de todos eleitores também, pois é o que fomenta a integridade do pleito”.
As entidades fiscalizadoras poderão indicar seções contempladas em 10 rotas traçadas pela CAVE. Serão sorteadas 20 urnas para o Teste de Integridade e três urnas para o Teste de Autenticidade, que consiste na verificação dos resumos digitais dos sistemas eleitorais de uma urna eletrônica instalada na seção eleitoral, antes de iniciar a votação.
O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas será realizado no dia 06 de outubro, a partir das 6 horas, na Arena Pantanal, (salas de aula 5, 6 e 7 do 1º andar), na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n, bairro Verdão, em Cuiabá.
Ficam convidados os partidos políticos, as federações, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S, entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas junto ao TSE para, havendo interesse, indicarem representantes para acompanhar os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-MT. A fiscalização poderá ser feita por entidades de âmbito estadual congêneres.
Fonte: TRE_MT
