A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), realiza nos dias 06, 07 e 08 de julho, no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, em Cuiabá, uma reunião preparatória para a Oficina Regional de Revisão e Atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos. A reunião é resultado da parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Governo do Estado.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é revisado a cada quatro anos e conforme o Art. 6º da Lei Federal Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, “os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento dos recursos hídricos”. Já o Plano Estadual de Recursos Hídricos, conforme Art.7º da Lei Estadual Nº 6.945 de 05 de novembro de 1997, “deverá situar-se em perfeita consonância com as diretrizes da Política Nacional dos Recursos Hídricos e com a Política Estadual para o setor”. A lei prevê que a gestão das águas deve ser feita de forma integrada, participativa e descentralizada.
O objetivo dessa reunião é dar prioridade aos subprogramas, ou seja, apontar as prioridades do Governo Federal para cada uma dessas grandes bacias, com foco no detalhamento de metas/ações que o Estado se comprometerá a desenvolver nos próximos quatro anos (2011 a 2015, que é o período de vigência do Plano Nacional), ou seja, o evento proporcionará a ligação do Plano Nacional com o nosso Plano Estadual existente. Segundo a gerente de Fomento e Apoio a Comitê de Bacia Hidrográfica (GFAC), da Sema/MT, Leonice de Souza Lotufo, a Reunião Preparatória do Estado servirá para orientar futuros encontros com outros Estados das Bacias Hidrográficas e um deles está previsto para o início de agosto.
Estão a frente da organização da reunião o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli; a analista de Meio Ambiente, Doroty Queiroz Topanotti; a gerente de Fomento, Leonice de Souza Lotufo e o coordenador de Ordenamento, Leandro Maraschin. Por meio do evento os técnicos pretendem atingir como público alvo, os integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos: Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO; Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas, Órgão Coordenador/Gestor – Sema, além de outras lideranças da sociedade civil organizada e demais instituições do poder público.
Para Lenice, o ápice da Reunião Preparatória será o cumprimento de um dos instrumento da política de recursos hídricos que está sendo implantanda efetivamente no estado. “Esse Plano vai fazer com consigamos atingir esse objetivo. Vamos cumprir o que determina a lei e o papel social de garantir água com qualidade e quantidade para a sociedade atual e futura, é desta forma que estaremos cumprindo o meu papel social com o Governo, como gestor desse bem público que é a água”, disse.
SERVIÇO
Reunião Preparatória para a Oficina Regional de Revisão e Atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos
Data: 06 a 08.07
Horário: período integral a partir das 8 horas
Local: Parque Estadual Massairo Okamura
Fonte: SEMA/MT
