Justiça nega pedido de prisão de diretor do Sanear por crime ambiental por despejar

O juiz da 5ª Vara Cível de Rondonópolis Luis Augusto Veras Gadelha, plantonista do último final de semana, negou o pedido de prisão preventiva do diretor técnico do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Júlio Goulart por crime ambiental. O pedido foi formulado pela promotora plantonista Ivonete Bernardes no dia sábado (5), e a decisão foi negada no mesmo dia. Contudo, a ação será redistribuída na tarde desta segunda-feira (07) para o Juizado Volante Ambiental (Juvam) ou Vara da Fazenda Pública, cujo juiz pode ter entendimento diferente e determinar a prisão.

Goulart e a direção do Sanear podem responder criminalmente e por despejarem parte de duas lagoas de tratamento de esgoto diretamente no rio Vermelho. Fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) vistoriaram o estrago causado e perceberam que a contaminação atingiu 40 km de extensão.

No despacho, o juiz Luis Augusto Veras Gadelha argumentou que os fatos devem ser melhores esclarecidos no decorrer das investigações e de eventual ação penal. “Constato que a custódia preventiva do requerido, por ora, não se impõe”.

Para o juiz, antes de decretação da prisão pela denúncia de o diretor técnico tenha violado o artigo 54 da lei 9.605/98 – que penaliza em até quatro de anos de reclusão e multa por causar poluição de qualquer natureza que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – seja instaurado um procedimento criminal e dando oportunidade a Júlio Goulart o exercício constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Gadelha ainda sustentou o fato em si não abalou a ordem pública ou haja qualquer elemento que comprove que se o diretor técnico permaneça em liberdade obstruíra a colheita de prova mediante intimidação de testemunhas ou qualquer outra manobra fraudulenta.

Crime ambiental

Na semana passada a TV Record denunciou que esgoto estava sendo despejado no rio Vermelho em grandes quantidades. “Agora, todo o esgoto de Rondonópolis está sendo despejado sem tratamento. É nítida essa situação, já que metade do rio está com a cor da água natural, que é vermelha e a outra metade, onde foi despejado o esgoto, está preta. Além disso, o cheiro é insuportável”, disse o membro da organização não-governamental Rede Socioambiental, Almir Araújo.

Além de prejudicar a qualidade de água do Rio Vermelho e causar mau cheiro, também afeta as pessoas que moram próximas ao rio, especialmente na região onde fica localizado o Residencial Maria Tereza. “E não é somente isso, os peixes acabam morrendo com toda essa poluição, a água fica com resquícios de óleo e as doenças infecciosas acabam aumentando em toda a cidade”, afirmou.

De acordo com o Sanear, o despejo de dejetos do esgoto diretamente no Rio Vermelho já estava no cronograma de reforma da Estação de Tratamento da cidade. O engenheiro ambiental do órgão Hermes Ávila de Castro explicou que o sistema de esgoto da cidade é bastante antigo, opera há mais de 20 anos e precisava passar por uma reforma geral para receber toda a rede de esgoto de Rondonópolis, já que desde 1989 atende somente 28% do esgoto da cidade. “O sistema não suportaria atender 100% da rede, por isso, precisamos fazer a duplicação dos tanques”, relatou.

Atualmente a estação conta com três tanques de tratamento. Com a reforma, os dois últimos tanques vão ser divididos em quatro para ampliar o atendimento. Entretanto, para fazer essa obra foi necessário esvaziar todos os três tanques existentes. A única forma de fazer isso foi jogando todo o dejeto no Rio Vermelho.

“A princípio é uma grande quantidade que está sendo despejada passando apenas por um tratamento parcial, já que os dois últimos tanques estão sendo desativados. Mas com o passar dos dias, vai diminuir e o rio não vai ficar tão sujo”, disse.

O engenheiro explicou ainda que essa atitude foi necessária para que a reforma continuasse a ser feita e que a população vai ter benefícios a longo prazo com as mudanças que estão sendo realizadas na Estação de Tratamento. “Sabemos que é difícil que a população entenda a situação, principalmente por causa do cheiro ruim que fica próximo a estação e que prejudica quem mora perto do local. Mas com essa reforma, vamos mudar o modelo de tratamento, que vai deixar de ser anaeróbico e passar a ser aerado, que utiliza oxigênio e não causa tanto mau cheiro”, disse. Segundo o Sanear, as obras de reforma da estação devem ficar prontas até