O deputado federal por Mato Grosso Homero Pereira (PR) apresentou três emendas, todas aditivas, à Medida Provisória nº 432 da renegociação do endividamento rural. As proposições foram protocoladas nesta terça-feira (03.06), último dia do prazo regimental para as alterações no Congresso.
Homero propõe que o prazo para pagamento das operações de custeio prorrogados seja alongado em mais cinco anos, a contar dos prazos já renegociados, redistribuindo o saldo devedor total em prestações anuais.
“Minha preocupação é aumentar o prazo de pagamento de forma a melhorar a capacidade de pagamento dos produtores”, afirmou Pereira.
Outra mudança é quanto às operações ativas de crédito rural de custeio agropecuário contratadas nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, prorrogadas. O deputado acrescenta a este artigo, o pagamento alongado também para mais cinco anos.
A outra alteração pretendida pelo deputado diz respeito à operações destinadas a investimento agropecuário. Pereira inclui a redistribuição em cinco anos o pagamento do saldo devedor das operações a partir do vencimento do contrato, em parcelas anuais, iguais e sucessivas.
De acordo com o parlamentar, também presidente da Comissão do Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), essas mudanças irão proporcionar ganhos ao produtor, importantes neste momento em que há dois desafios a serem enfrentados como a alta dos custos de produção e a necessidade de ampliar a produção para atender a demanda mundial por alimentos.
“A equipe econômica do Governo precisa se sensibilizar com o cenário atual da agricultura. O mundo quer comida barata, mas os custos para produzi-las são cada vez mais altos. A renda do agricultor está comprometida com a compra de insumos para plantar, não terá orçamento suficiente também para quitar suas dívidas. Precisamos de tempo para que o produtor volte a se capitalizar”, defendeu o deputado Homero.
Mais de 100 emendas foram apresentadas à MP da reenegociação do passivo rural, a CNA protocolizou cerca de 76 proposições e a Comissão da Agricultura da Câmara mais 18, há ainda expectativas das propostas individuais dos parlamentares. Pereira, no entanto, defende a redução do número de propostas afim de negociar as emendas mais abrangentes ao setor rural.
Dentre elas, Pereira acredita ter abertura para negociar a inclusão do Prodecer I e II, não contemplado na MP, o aumento de 100% da carteira bancária para as prorrogações em vez de 30% no caso de Mato Grosso, e 10% para as demais regiões, e mais prazo para os investimentos e custeio.
Segundo o regimento interno do Congresso, a Medida Provisória tem prazo de 60 dias para ser votada, na Câmara, mas poderá ser prorrogada por igual período. No entanto, a partir de 45 dias de tramitação, a matéria tranca a pauta do Plenário. A apreciação no Legislativo começa na Câmara dos Deputados e depois segue para avaliação do Senado. O montante envolvido na reengociação é de R$ 75 bilhões, entre dívidas adimplentes e inadimplentes. O passivo rural, no entanto, é de R$ 87,5 bi.
Assessoria FAMATO
Emendas parlamentares à MP da renegociação rural são apresentadas
