Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou na semana passada uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas. A proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e federal e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
O fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. À União cabe, atualmente, a complementação do equivalente mínimo a 10% do total dos recusos destinados ao Fundeb. Esses recursos são distribuídos para garantir um valor mínimo por estudante para todos os estados do país. Dessa forma, as unidades da Federação que arrecadam menos do que esse valor, recebem uma complementação do Estado.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
Emenda que destina mais R$ 5 bilhões à educação é aprovada no Senado
