A ideia de criar um cadastro municipal que desautorize empresas com histórico ruim de relação com o Poder Público da possibilidade de concorrer em novas licitações, saiu das fronteiras de Rondonópolis. Após ter sido chamado para explicar minucias da lei 7.874, de outubro de 2013 e de sua autoria, à membros da Associação Mato-grossense de Município – AMM, o vereador Reginaldo Santos (PPS) recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (18) o vereador Dionardo Mendes (SDD) , de Campos Novo do Parecis, que pretende usar o mesmo texto em sua cidade de atuação parlamentar.
Em conversa com Reginaldo, Mendes disse que a realidade precária vivida pela maioria dos governantes pelo estado, que ficam a mercê de maus prestadores de serviço, também existe em Campo Novo e quer com a lei instrumentalizar a chefia do Executivo de sua cidade. “O interessante é exatamente ter um histórico destes maus empresários registrado na prefeitura. Desta forma, que se troque gestor e passem anos, quem tiver no comando terá meios de coibir a entrada de alguém descompromissado com a população. Até porque nenhum morador vai cobrar empresário, cobra o prefeito, o secretário e o vereador”, analisa.
O vereador rondonopolitano aconselhou o colega da cidade vizinha que busque um entendimento e a própria participação de membros do Executivo na elaboração do texto final da lei, até para que ela seja executada dentro da realidade da cidade. “A lei 7.874 foi apresentada por mim e aprovada pelos colegas vereadores de Rondonópolis, mas não foi uma criação somente minha. Me reuni na formatação do projeto com diretores de autarquias e com o secretário de administração, Carlos Vanzeli, que nos ajudou a elaborar algo que efetivamente possa ajudar o Município. Esta lei não é a salvadora da pátria, mas é um caminho legal que o prefeito Percival Muniz agora tem em mãos de frear aproveitadores ou mesmo empresas que não tenham tamanho para assumir determinada obra”, avaliou.
A implantação do cadastro de inidôneas em Rondonópolis dentro na rotina administrativa da prefeitura foi oficialmente feita no início de fevereiro, em reunião no Paço, que contou com a participação do procurador geral Fabrício Miguel Corrêa, o então secretário de governo, Eduardo Duarte e o atual chefe da Secretaria de Infraestrutura – Sinfra, Melquíades Neto, além dos diretores executivos do Serv Saúde, Vilmondes Aprígio Luz e do Impro, Josimar Ramiro. A partir de então, os editais publicados pelo Município farão menção à possível negativação.
