Secretária analisa pedido da CDL para cassar alvará
A reclamação dos lojistas de Rondonópolis contra o funcionamento do Espaço da Moda que realiza o Feirão de Goiânia a cada mês, vai resultar num estudo jurídico amplo e fiscalização minuciosa. O esclarecimento é feito pela secretária da Receita Municipal, Regina Céli Marques Ribeiro, que promete analisar o pedido e apresentar um parecer na próxima semana. A insatisfação dos comerciantes que se sentem prejudicados com o funcionamento do feirão, foi oficializada pela presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Município (CDL), Elaine Queiroga, que protocolou o pedido de cassação do alvará concedido à empresa junto à prefeitura, na tarde desta terça-feira (10).
Os comerciantes da cidade reclamam de concorrência desleal e alegam que a empresa funciona apenas como feira, três dias ao mês, sempre no período em que a maioria dos trabalhadores recebe o salário. Regina Ribeiro esclareceu que a empresa cumpriu com todas as exigências legais para se constituir no município e obteve o alvará para funcionar como comércio varejista e feira. Portanto, tem a permissão para fazer o feirão.
Mas, a equipe de fiscalização vai verificar se o Espaço da Moda está cumprindo com todas as normas legais. Caso fique constatada alguma irregularidade, com relação à legislação vigente, a prefeitura pode cassar o alvará. “Vamos fazer o estudo jurídico e a fiscalização necessária e verificar o que define a lei. A empresa só não pode funcionar no horário que não estiver autorizada”, esclareceu.
Regina Ribeiro explicou ainda que a fiscalização de algumas questões alegadas não é de competência do município. Ela citou o exemplo da contratação de pessoal que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e a fiscalização da mercadoria comercializada que é de competência do Governo do Estado. A secretária fez esses esclarecimentos na reunião com a presidente da CDL, Eliane Queiroga, o diretor Cláudio Carvalhar, o advogado Nilton Teixeira e a assessora de Comunicação, Patrícia Casali, após o protocolo da reclamação.
Da assessoria
