O secretário da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, o deputado federal José Medeiros (Pode) participou de uma reunião, nesta quinta-feira (8), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No encontro, Medeiros hipotecou, ao lado de outros membros do grupo legislativo, apoio à portaria recente do Governo Federal para regular o impedimento de ingresso, repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa para a segurança do Brasil.
Medeiros afirma que os dispositivos contidos na portaria não ferem direitos humanos de estrangeiros no país. O parlamentar ressaltou que apenas pessoas em condições de infração a normas constitucionais estariam sujeitos aos mecanismos de segurança nacional contidos no texto. “Estamos falando de terroristas, membros de grupos criminosos armados, traficantes internacionais, gente envolvida com exploração infantil, com histórico de violência e que estão afrontando nossa Constituição”, explica o deputado.
O parlamentar disse que são vários os países ditos desenvolvidos no mundo que possuem regramento de entrada e permanência em seus territórios semelhantes ao proposto e que não há nenhum tipo de contestação internacional. “A deportação sumária já tem sido praticada no Chile, Argentina, Estados Unidos da América, Canadá, Espanha, Noruega e muitos outros países. Ninguém está falando em fechar fronteiras. Quem critica a portaria, está defendendo criminoso e a fase em que o Brasil passava a mão na cabeça deste tipo de gente acabou”, frisa.
O deputado federal reitera, por fim, que ele, a Frente Parlamentar que participa, assim como seu partido, o Podemos, defendem a política migratória baseada nos princípios existentes na Lei de Migração. “A acolhida humanitária, a não criminalização da migração, bem como a promoção da entrada regular e regularização documental de quem já está aqui são mecanismos necessários e que a portaria não exclui. O que acontece é que existe um estrangeiro agora que está ficando famoso por cometer crimes no Brasil e estão concluindo que tudo isso está sendo feito como um plano de ação para tirá-lo do país, mas não tem nada disso. O que se busca é a construção de instrumentos legais que tirem o Brasil deste estigma de ser rota de fuga de bandido internacional, como foi de Battisti e como nos retratam em Hollywood”, finaliza.
