Uma reunião no início da manhã desta quinta-feira (6), na principal sala onde são definidas as licitações da prefeitura de Rondonópolis, marcou o início de um novo modelo de relacionamento entre o Município com os prestadores de serviço. O vereador Reginaldo Santos discutiu com os secretários Carlos Vanzeli, Eduardo Duarte, Melquíades Neto – de Administração, Governo e Infraestrutura respectivamente, além do procurador geral Fabrício Miguel, a execução da lei 7.874, de sua autoria, aprovada em outubro de 2013, que dispõe sobre criar um cadastro negativo de empresas que tenham descumprido algum contrato firmado com o Poder Público, ficando estas impedidas de participarem de novos processos licitatórios.
Com a anuência de todos os presentes, dentre eles vários representantes de setores interessados como o diretor administrativo do Sanear, Cristóvão Teixeira, a secretária adjunta da Educação, Francismeire Pedrosa e os diretores executivos do Serv Saúde, Vilmondes Aprígio Luz e do Impro, Josimar Ramiro, o texto será incluso nos próximos editais que a prefeitura divulgar para a contratação de prestadores de serviço, segundo explicou, Carlos Vanzeli. “A partir do momento em que estas empresas inidôneas forem incluídas neste novo cadastro não só o CNPJ, mas o próprio CPF dos seus proprietários, que consta em nosso sistema, impossibilitará que qualquer prestador de serviço que tenha descumprido contratos anteriores tenha o direito de concorrer e vir a assumir uma obra pública, por exemplo (…) Como temos os dados em nosso sistema, não vai adiantar este cidadão nem mesmo criar uma nova empresa, que continuará retido e negativado. Esta ideia do vereador é pioneira e vai contribuir e muito”, elogiou o secretário.
O secretário de infraestrutura recém-empossado pelo prefeito Percival Muniz, Melquíades Neto, comentou o porquê de haver tanta diferença no que alguns empresários se propõem em fazer no contrato com o que ocorre na prática. “Nas licitações, a empresa abaixa o preço no intuito de vencer o certame. Mas quando isto ocorre, ela já prontamente nos pede aditivos. Quando negamos, o que se nota são serviços de muita má qualidade e fora dos prazos previstos. O próprio Tribunal de Contas do Estado têm nos orientado no sentido de penalizar os maus prestadores e esta lei é a melhor ferramenta que temos agora para isso”, disse Neto.
Reginaldo enalteceu a postura dos secretários de incorporar a legislação nos processos rotineiros da prefeitura. “De nada valeria nós legislarmos na Câmara se o Executivo não tivesse criado um trânsito livre na prefeitura”, ressaltou. Sobre a lei em si, o vereador considera que a partir de sua execução ela passa a ser patrimônio rondonopolitano. “A ideia é que morra no nascedouro a intenção daqueles que não estejam comprometidos com o bem de nossa cidade, quando pretendem se relacionar com o Poder Público (…) Quando os vereadores aprovaram este texto, a lei deixou de ser minha e passou a ser da Câmara. Com o Município usando-a ela passa a ser um instrumento de defesa de Rondonópolis como um todo”, falou o parlamentar.
O cadastro de prestadores inidôneos, segundo informou o secretário Vanzeli, deve ser disponibilizado no Portal da Transparência, assim que ocorra todo o processo de defesa dos empresários e trâmites internos para a negativação.
