Até onde vai o direito de defesa de acusados de crime? É justo assegurar aos suspeitos de crimes horrendos o mesmo tratamento dispensado aos humanos ‘normais’? O advogado que aceita representar alguém acusado de uma atrocidade, como o estupro de uma criança, merece o respeito da sociedade? Estas são algumas questões abordadas no livro ‘Advocacia Criminal – A Atuação da Defesa em um Caso de Estupro de Vulnerável’, escrito pelo advogado rondonopolitano Tales Passos de Almeida e já disponível para venda (veja abaixo).
O autor milita na advocacia há quase 20 anos, também é formado em história e professor de Direito. Atualmente ele preside a comissão de Direitos Humanos da seção da OAB em Rondonópolis, aonde desenvolve um projeto visando informar as novas gerações sobre o funcionamento do Poder Judiciário e a importância das garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição e na legislação infra-constitucional.
“Este livro nasceu de um desejo antigo. Diria que é um diálogo que eu gostaria de ter com as pessoas que me criticavam por ser criminalista”, disse ele à reportagem.
O objetivo é cumprido em um livro que pode ser dividido em duas partes. Na primeira ele detalha o que diz a lei e como funciona na prática a persecução penal no Brasil, do registro do boletim de ocorrências até o julgamento dos réus. Com uma linguagem simples, dados históricos, estatísticas atualizadas e farta bibliografia, o material revela-se acessível mesmo para quem não é da área e valioso para quem já exerce a profissão ou está freqüentando um curso de Direito.
Após contextualizar o leitor, Tales passa a descrever o caso que dá título ao livro. Trata-se da defesa de um homem que foi acusado de abusar sexualmente da enteada, uma criança de apenas quatro anos de idade – crime que causa especial repúdio social, inclusive entre detentos . Denunciado por estupro de vulnerável, o acusado foi preso preventivamente e previamente ‘condenado’ pela sociedade apesar de negar reiteradamente a prática do crime.
Os nomes dos envolvidos são mantidos em sigilo por uma questão ética, mas o livro reproduz depoimentos, laudos médicos e também a sentença da justiça sobre o caso. Tudo devidamente explicado para que o leitor compreenda o que está em jogo e a importância do advogado de defesa dentro da persecução penal.
“Quando uma pessoa critica um advogado criminalista na verdade está atacando o Direito de Defesa de quem precisa responder a uma acusação. Está, portanto, atacando um dos valores fundamentais da nossa civilização. Espero que este livro ajude as pessoas entenderem que o que está em jogo é o tipo de sociedade que a gente quer, se queremos uma sociedade democrática ou não”, diz o autor.
Tales explica que os ataques à livre atuação dos advogados criminalistas e ao exercício do Direito de Defesa cresceram à partir de uma onda punitivista iniciada há cerca de 40 anos. E não são exclusividade do Brasil.
“Os Estados Unidos e a Inglaterra foram percussores dessa visão punitivista que, infelizmente, é insuflada pela imprensa e se espalhou pelo mundo. Além de não reconhecer que o crime é um problema que tem fundo social, esse comportamento põe em risco os fundamentos de uma sociedade democrática construída com muito esforço ao longo de séculos. Isso é muito perigoso”, ressalta.
LANÇAMENTO
O lançamento oficial do livro está marcado para acontecer no dia 04 de outubro, numa aula especial com alunos do curso de Direito da Unemat no salão de eventos da OAB Rondonópolis. O evento será aberto ao público, que poderá autografar exemplares e conversar diretamente com o autor.
Mas a obra já está disponível nas principais plataformas de venda online – como a Amazon, Americanas, Submarino, Shoptime e no próprio site da Editora Fontenele.
O livro, primeiro escrito por Tales Passos de Almeida, tem 111 páginas e o preço sugerido é de R$ 30 reais.
Eduardo Ramos – Da Redação
