Em 48 horas Justiça pode reformar decisão contra Clemente
Por decisão de Acórdão do TRE, o vereador Valdir Clemente teve o mandato cassado por infidelidade partidária, sendo esta quarta-feira 25 a última sessão, nesta legislatura, do parlamentar republicano, até então líder do prefeito na Câmara Municipal. Clemente deve ser substituído na liderança pelo também republicano, Hélio Roberto Pichioni, mas teve seus direitos políticos preservados, o que lhe garante o direito de concorrer à reeleição nas eleições deste ano.
De acordo com Valdir Clemente, seus advogados já entraram com Medida Cautelar junto ao STF – Superior Tribunal Federal, com o propósito de obter daquela corte o efeito suspensivo do Acórdão que o cassou. Em 48 horas o Tribunal, através do Ministro Joaquim Barbosa, deverá oferecer resposta ao pleito. Em caso de reforma da decisão todas as iniciativas já tomadas tornam-se sem efeito.
Vereador de terceiro mandato, eleito em 2004 pelo DEM (ex-PFL), Clemente deverá ser substituído em plenário pelo advogado Humberto de Queiroz, primeiro suplente do Partido Democrático, desde que o Presidente Ananias Filho, à vista da decisão do TRE, declarou a vacância do cargo e o convocou como suplente.
Em sua última sessão o republicano assistiu emocionado às manifestações de todos os vereadores a favor de uma decisão favorável do TSE, que permita reverter o quadro atual da cassação e, em seu discurso de despedida da Casa reiterou sua confiança na Democracia, na decisão soberana do povo e nas regras da boa prática política. Mas se reconheceu entristecido por uma decisão que considera injusta e politicamente insustentável.
Em entrevista coletiva após a sessão, o vereador afirmou que a decisão do TRE não se sustenta à luz da justiça e do direito. “É a ditadura do Judiciário, onde um órgão é soberano para legislar no lugar do Legislativo, aplicar a lei e, ao mesmo tempo, garantir a punibilidade do agente político. Com uma decisão, injusta como esta, milhões de eleitores brasileiros tiveram suas opções eleitorais desrespeitadas e os parlamentares, a quem confiaram o voto, sem mandato. Sou candidato à reeleição este ano e, se o povo assim decidir, voltarei para esta Casa que honrei e respeitei, para um quarto mandato”, reiterou o vereador.
Da Redação c/ Assessoria
