Restaurantes terão que dar destinação correta aos resíduos orgânicos
Proprietários de restaurantes e empresas produtoras de resíduos orgânicos de Cuiabá terão que apresentar à prefeitura um plano de gestão de resíduos, que atenda as normas de manejo e destinação adequada dos resíduos produzidos, o estudo deve ser assinado por um engenheiro ou técnico habilitado. A medida é uma exigência prevista no Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos aprovado em dezembro do ano passado (2014) pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.
De acordo com o diretor de resíduos sólidos da Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá, Abel Nascimento, a prefeitura está implementando uma política de mudança comportamental para impedir o envio de resíduos orgânicos para o aterro sanitário.
“A partir da nova lei nacional de resíduos sólidos e da lei municipal nos estamos cobrando das empresas o plano de resíduos, a correta triagem e o envio dos resíduos para local apropriado. Os resíduos orgânicos não podem ficar armazenados por muito tempo nas empresas e devem ser encaminhados para as entidades que tem licença para fazer compostagem. Nós fizemos um trabalho de orientação junto aos supermercados, restaurantes e grandes geradores no primeiro semestre, estamos concluindo o cadastro desses geradores de resíduos e, a partir de agora, com os instrumentos legais que temos em mão, passaremos autuar, multar e até cassar o alvará de funcionamento dos infratores que não se adequarem a lei”, enfatizou Abel nascimento.
A correta destinação dos resíduos orgânicos é uma preocupação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente estes resíduos representam 52% do lixo doméstico produzido no Brasil. A produção e destinação incorreta dos resíduos orgânicos, sem a devida triagem, é um fator que pode comprometer a reciclagem e o reaproveitamento de uma série de produtos, além de provocar a geração de chorume, substância com alto poder de contaminação do lençol freático. A destinação inapropriada dos resíduos orgânicos também é responsável pela produção de gases do efeito estufa.
Em Cuiabá a Cooperativa Conexão Verde Vitória (Coopervv) – iniciativa patrocinada pela Petrobras através do Projeto Espaço: geração de renda e gerenciamento de resíduos – é a única entidade da capital mato-grossense com licença ambiental da SEMA (secretaria de Estado de meio Ambiente de Mato Grosso) para realizar a compostagem de resíduos orgânicos. Com a exigência legal da prefeitura a Coopervv vem sendo procurada por empresas de grande e pequeno porte interessadas em dar uma destinação sustentável aos resíduos orgânicos que produzem.
A Coopervv recebe resíduos orgânicos de supermercados, restaurantes e de grandes geradores. Pelo processo de compostagem os resíduos são transformados em adubo natural que é utilizado na produção orgânica de hortaliças. A produção orgânica de hortaliças, obtida a partir da compostagem, gera renda para famílias do Jardim Vitória.
Este ciclo formado pela gestão de resíduos, produção de hortaliças e geração de renda para famílias da comunidade é uma tecnologia social denominada Conexão Cheiro Verde. Tecnologia social certificada pela Fundação Banco do Brasil – FBB e premiada pela FINEP, como um dos três projetos sociais mais inovadores da região Centro-Oeste. Ao contratar os serviços de gestão sustentável de resíduos orgânicos da Coopervv as empresas recebem o selo de Certificação de Responsabilidade Socioambiental do Instituto Cidade Amiga, entidade de caráter socioambiental que apoia as ações da cooperativa.
