Deputados querem acordo com servidores antes de votação
O projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) tem acirrado os ânimos dentro da Casa de Leis. Isso porque o líder da oposição na AL, deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), já informou que diversos deputados não aceitaram o PL.
Os servidores públicos, inconformados, “invadiram” a AL na manhã de ontem, pedindo aos deputados que não aprovem o projeto. A sessão matutina não aconteceu por falta de quórum. “A pauta está trancada na AL. Não teve sessão por falta de quórum. Acredito que os deputados estejam se sentindo acuados. Nós não aceitamos essa proposta enfiada goela abaixo, feita sem antes conversar com o Fórum. A greve continua e as ações do Fórum, também, disse Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma-MT) e representante do Fórum Sindical (entidade que reúne 32 sindicados do funcionalismo público).
O deputado Emanuel Pinheiro acredita que o governo queira transferir a responsabilidade à AL. “O governo está tentando transferir a responsabilidade para a Assembleia Legislativa. Foi assim quando o secretário disse que a ausência da RGA foi culpa nossa. Agora o governo tenta enviar um Projeto de Lei para decidirmos isso. Esse abacaxi não é nosso. Então, não vamos votar nada”, disse Pinheiro.
O parlamentar destacou ainda que esse Projeto de Lei, feito por meio de minuta, é mais uma prova de que o governo interrompeu o diálogo com os servidores. “Interromperam o diálogo com o Fórum ao mandar um Projeto de Lei, quando não se tem consenso. Essa é mais medida arbitrária deste governo. Dificilmente vamos votar isso. Não tem consenso nem na própria base do governo, disse Pinheiro”.
Já o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), acredita que caberá à Assembleia Legislativa resolver esse imbróglio.
“Devemos analisar a situação, sim. Primeiro, sabemos que o governo e os sindicalistas não chegaram a um consenso. Depois, temos decisões judiciais que colocaram algumas greves ilegais. Então, só resta à Assembleia decidir essa situação. Fomos eleitos para isso. Agora, a oposição tem o direito de tentar barrar. Só precisa de votos para isso. A oposição já trancou a pauta desde a semana passada. Então, vamos votar esses seis ou sete vetos do governador e depois receber esse projeto da RGA, que chegará em regime de urgência”, disse o tucano. No documento, o governo promete pagar 6% dos 11, 28%, só que de forma parcelada. Garante também a quitação dos outros 5,28%, mas condicionada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os servidores em greve desde o 31 de maio continuam acampados em frente à Secretaria de Gestão e articulam novos movimento.
Fonte:FolhaMax.
