A Secretaria Municipal de Cultura informa que realizou o Fórum Municipal da Cultura nesta sexta-feira, 28 de agosto, virtualmente às 8h30, seguindo todos os critérios estabelecidos em lei, inclusive com a eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme convocação publicada na edição 4.757 do Diorondon do dia 13 de agosto do corrente ano.
O Fórum deve ser, obrigatoriamente, realizado e organizado conjuntamente pela Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural para garantir sua legitimidade.
A lei municipal nº 8324, de 05 de janeiro de 2015, traz no artigo 4º: “A Secretaria Municipal de Cultura é a instância central do Sistema Municipal de Cultura, com as seguintes competências: VIII – coordenar e convocar as Conferências e Fóruns Municipais de Cultura; e no artigo 12º “A Conferência Municipal de Cultura será realizada bianualmente, organizada conjuntamente pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural.”
A ata de realização do Fórum Municipal de Cultura, com a composição do novo Conselho Municipal de Política Cultural, será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
Portanto, qualquer outro evento similar que tenha acontecido, que não atenda a legislação municipal, não tem validade.
Fonte: portalmt.com.br
