Profissionais representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindicam mais debate para aprimorar o pacto Criança Alfabetizada. Lançado ontem (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa foi recebido com ressalvas pela confederação. Na avaliação, trata-se de um “mix institucional” de políticas adotadas nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). E sem fundamentação teórica e identidade própria.
“A CNTE considera que um programa de tamanha envergadura, e em meio a tantas polêmicas instauradas nos últimos anos em torno da alfabetização, devesse contar com escuta social maior e mais qualificada, a começar pelas universidades públicas e entidades ligadas à educação infantil”, resume a entidade.
- Manutenção do controverso método fônico de alfabetização – O programa admite um amplo conceito de alfabetização. E admite, inclusive, o método fônico. Nisso se aproxima do Decreto 9.765/2019, de Bolsonaro, que criava a Política Nacional de Alfabetização, que acabou revogado. Pelo novo programa, fica livre aos sistemas de ensino escolher as suas concepções pedagógicas de alfabetização.
- Exclui dos compromissos a alfabetização de jovens e adultos – Ao contrário do decreto bolsonarista, o novo programa despreza a alfabetização de jovens e adultos. A CNTE considera um erro gravíssimo, já que a superação do analfabetismo literal e funcional entre as populações jovem e adulta continua sendo um dos grandes desafios do Brasil.
- Estimula a mercantilização nas áreas da formação docente e de materiais didáticos – Os eixos no pacto que tratam da formação e dos materiais didáticos abrem as portas para a atuação do capital privado no ensino público. Além disso, o programa não visa resgatar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e ainda possibilita o financiamento de inúmeros cursos de formação continuada desvinculados de instituições públicas. Por isso, para a CNTE, melhor seria inserir essa formação na base da plataforma Freire, que também continua à margem da política central do MEC de formação inicial e continuada.
- Resultados em testes padronizados (Saeb alfabetização) estão no foco – Os profissionais da Educação se preocupam com o fato de a avaliação institucional se dar por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, possivelmente, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que possuem limitações. Ou seja, seria mais recomendável vincular os objetivos e ações de melhoria das escolas ao Custo Aluno Qualidade (CAQ) e a outras políticas cooperativas e colaborativas com parâmetros nacionais de qualidade, conforme determinação do artigo 206, VII da Constituição.
- Sobreposição a compromissos e instâncias do Sistema Nacional de Educação, que parece continuar esquecido nas políticas do MEC. As quatro instâncias de governança se sobrepõem àquelas previstas nos projetos de Sistema Nacional de Educação (SNE). “O ideal seria acelerar a aprovação do SNE e inserir o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada na nova e necessária estrutura de gestão compartilhada e sistêmica da educação básica”, destaca a confederação.
- Segundo o Ministério da Educação, o compromisso Nacional Criança Alfabetizada prevê investimento de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos, com objetivo de que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao terminar o 2º ano do ensino fundamental. A meta atende diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) que termina neste ano. E tenta reduzir a defasagem no aprendizado trazido pela pandemia.
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De acordo com a pesquisa Alfabetiza Brasil, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental.
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Em outro levantamento do Inep, divulgado em 2023, o Brasil ficou nas últimas colocações, à frente de cinco países.
Fonte: RBA- Rede Brasil Atual
