Rodoviária recebe posto avançado do Procon e torna-se referência de fiscalização no Estado
Procon, Conselho Municipal do Idoso e Ministério Público se uniram para criar o primeiro posto avançado e fixo de fiscalização em um Terminal Rodoviário no Estado de Mato Grosso. A inauguração do guichê 22, onde está montada a estrutura de recebimento de denúncias contra as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, ocorreu na manhã desta quarta-feira (6) e contou com a presença do coordenador local do Procon, Juca Lemos, do presidente do Conselho do Idoso, Lindomar Lemos, e da promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria Cível.
Juca explicou que o trabalho será feito em uma parceria entre o Conselho do Idoso e o Procon. O coordenador ainda garante que os registros colhidos no espaço irão direto para o sistema integrado nacional de defesa do consumidor. “Este posto é avançado, não será apenas um local onde levantaremos dados e levaremos para a central. Aqui será feito tudo online pelos atendentes, como se estivessem no Procon. Nosso fiscal virá aqui duas vezes por semana e um outro funcionário, treinado por nós, estará de segunda à sexta-feira das 7:30 às 11 horas e das 13:30 às 17:30 horas, atendendo a população”, orientou.
Apesar da defesa da lei de gratuidade para idosos ser a principal irregularidade praticada pelas empresas, Juca garante que reclamações de toda a natureza serão recebidas. “Estaremos junto ao Conselho do Idoso, mas qualquer cidadão pode registrar sua queixa quanto a falta de higiene dos ônibus, atrasos, inoperância de serviços e também sobre a questão da obrigatoriedade das duas poltronas gratuitas para idosos em viagens interestaduais e o desconto de 50% do valor da passagem caso estas duas cadeiras já estejam ocupadas”, salientou.
O coordenador ainda comentou a parceria firmada com o Ministério Público que deu maior força jurídica para a relação de cobranças feitas às empresas. “Recentemente um ônibus que vinha de Goiânia com destino a Cuiabá chegou em nossa cidade com passageiros ofegantes e totalmente revoltados com as condições do carro. Com o apoio da promotora Joana Ninis conseguimos interditar este veículo e obrigar a empresa a trocá-lo. Isto, com certeza, é o que queremos continuar fazendo. Em 2013, tivemos 100 reclamações sobre problemas com as empresas atuantes no terminal Alberto Luz, mas sabemos que isto na verdade não representa nem 5% da realidade. Conosco aqui agora, montando plantão, o cidadão poderá ter mais voz para expor sua indignação e requerer o que lhe é de direito”, concluiu.
A promotora também salientou a importância do trabalho e elogiou a conduta das duas instituições. “Hoje o Conselho do Idoso e o Procon são dois órgãos que funcionando efetivamente em Rondonópolis. Têm trabalho incisivamente em situações pontuais como estas e aqui mesmo no terminal já constatamos melhorias”, elogiou a promotora.
