Dr Leonardo vota contra reforma do MT Prev, Reforma administrativa e LRF sem ampliação de discussão
Deputado estadual Dr Leonardo (SD) votou contra os projetos que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), de alterações na Previdência dos servidores públicos do Executivo e da reforma administrativa, que prevê a extinção de empresas estatais, na manhã desta quarta-feira (23). O parlamentar defende a necessidade de ampliar a discussão sobre esses temas.
“Essas votações não podiam ser realizadas com tanta pressa, no atropelo. Contudo, fiz questão de registrar o meu voto contrario a aprovação dessas matérias sem ampliar a discussão. Minha posição é também por coerência. Na gestão passada, entreguei a liderança do Governo para votar ao lado dos servidores na questão da RGA”, afirmou Dr Leonardo Albuquerque.
Para Dr Leonardo, apesar da necessidade de enxugamentos da máquina pública, é preciso aumentar o canal de diálogo com os servidores, principalmente porque muitas empresas públicas que estão na mira da extinção cumprem papel estratégico para o Governo do Estado.
“A Empaer vai aonde o empresas privadas não vão. Atuei pelo fortalecimento da empresa que pé fundamental para a agricultura familiar. A MTI possui um papel estratégico para a segurança de dados, informações sigilosas, como a movimentação financeira de todas as empresas junto a Sefaz. A Desenvolve MT tem a capacidade de captar recursos importantíssimos. Essas empresas precisam sim de uma reestruturação, de um enxugamento nos gastos e, principalmente, mais foco. Tudo isso pode ser construído através do diálogo”, disse Dr Leonardo.
Os projetos estão sob pedido de vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas precisam ser devolvidos no prazo de 24 horas, portanto, a segunda votação deve ocorrer até quinta-feira (24). Dr Leonardo apresentou emenda ao projeto 03/2019, que trata da reforma administrativa, para suprimir o artigo 42, o qual dá poderes ao governador para extinguir a MTI, Desenvolve MT, Metamat, Empaer e Ceasa.
