É o que deseja garantir Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB).
RENATA NEVES
Assessoria da 1ª Secretaria
Diretores de escolas públicas estaduais do interior que precisarem se deslocar a Cuiabá para tratar de assuntos relacionados ao ofício terão direito ao recebimento de diárias e indenização de transporte. É o que deseja garantir o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB).
O projeto acrescenta dois parágrafos ao artigo 39 da Lei Complementar n° 50, de 1º de Outubro de 1998, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.
A citada Lei estabelece que as funções de diretor escolar, secretário de unidade escolar e coordenador pedagógico são privativas de servidores de carreira, efetivos, estáveis e em atividade, em regime de dedicação exclusiva e que estes devem ser designados através de portaria automática.
No entanto, o texto da Lei não prevê diárias ou indenizações de transporte, tampouco concede aos profissionais na função de dedicação exclusiva, como diretores de escolas, os benefícios presentes na Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Júlio Cézar Souza Magalhães, diretor da Escola Estadual Alexandre Gomes Silva Chaves, localizada no município de Alto Paraguai, afirma que diretores de escolas do interior precisam se dirigir a Cuiabá mensamente para realizar algumas atribuições perante a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC), porém não recebem nenhuma ajuda de custo para isso.
“Sempre que precisamos nos deslocar a Cuiabá, temos que arcar com todos os gastos, como combustível, alimentação e hospedagem, quando necessário. Temos, inclusive, que utilizar nossos próprios carros e arcar com os custos de eventuais problemas que podem surgir por conta do uso na estrada”, relatou.
A situação, segundo ele, dificulta o desenvolvimento dos trabalhos dos diretores, o que pode prejudicar as unidades escolares pelas quais são responsáveis.
“Os profissionais da educação já recebem baixos salários, então não é justo que tenham que tirar dinheiro do próprio bolso para pagar despesas que estão diretamente ligadas ao exercício de suas funções. Nossa intenção, ao apresentar esse projeto, é garantir aos diretores de escolas públicas estaduais condições para desempenharem suas funções o que, sem sombra de dúvidas, também irá gerar reflexos positivos à educação”, ressaltou o deputado Guilherme Maluf.
