A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 com vetos a dois dispositivos, segundo o texto que foi publicado na edição da última quarta-feira (22) do “Diário Oficial da União”. A peça orçamentária demorou para ser sancionada neste ano porque o Congresso Nacional aprovou formalmente o documento somente em 17 de março.
Um dos dispositivos vetados pela presidente estabelecia coeficientes de repasse do Orçamento para auxílio financeiro a estados, municípios e Distrito Federal em ação de fomento das exportações. Na justificativa do veto, Dilma escreveu que o dispositivo “trata de matéria estranha à Lei Orçamentária”, que deveria “conter apenas programação financeira relativa ao auxílio mencionado, cabendo ao governo federal, na observância do equilíbrio fiscal, a análise quanto a efetiva realização de repasses”.
O outro dispositivo vetado é sobre uma tabela que apresenta vagas e funções abertas no Banco Central e na Receita Federal. Na justificativa, Dilma disse que “a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação”.
O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).
No decreto de programação orçamentária, que tem de ser divulgado em até 30 dias, o governo informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.
Para 2015, a meta é de 1,2% do Produto Interno Bruto para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Em 2014, o governo anunciou um corte inicial de R$ 44 bilhões no orçamento do ano passado. Neste ano, a presidente Dilma Rousseff já informou que vai fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no orçamento de 2015.
Pelas regras, antes de o orçamento ser aprovado pelo Congresso, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
Mas, para atingir a meta fiscal, o governo já começou a fazer bloqueio no orçamento antes mesmo de ele ser oficialmente aprovado pelo Legislativo. Em janeiro deste ano, já foi anunciado um bloqueio provisório de recursos, limitando estes gastos a 1/18 do valor estimado.
(PAC) de R$ 302,24 bilhões. Em 2013, ano que está servindo de referência para a equipe econômica em termos de gastos públicos, estes valores somaram R$ 246,43 bilhões. Sem considerar os demais fatores, para retornar ao patamar de 2013, o bloqueio teria de ser de R$ 55,8 bilhões em 2015.
Entre as medidas estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte. Essas ações, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional, mas que já valem, pois entraram em vigor por meio de medidas provisórias, geram uma economia de R$ 18 bilhões por ano aos cofres federais. Como as medidas foram implementadas em março, o impacto será menor em 2015. Se as MPs não forem aprovadas no Congresso, ou forem alteradas, seu efeito será menor ainda nas contas públicas.
Dilma sanciona Orçamento de 2015, e corte de gastos sairá em até 30 dias
