A presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff (PT), teve sua candidatura ao Senado confirmada na manhã de hoje (17): o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por quatro votos a três, pela legalidade de seu pleito nas eleições de outubro, indeferindo 10 pedidos de impugnação. Dilma lidera, com folga, as pesquisas de intenções de votos para ocupar uma das duas cadeiras de seu estado em disputa neste ano.
Os pedidos para barrar a candidatura de Dilma partiram do partido Novo e da filha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) Danielle Dytz da Cunha, candidata a deputada federal pelo mesmo partido de seu pai. O emedebista foi um dos principais articuladores do processo de impeachment, que retirou o mandato de Dilma em 2016. Após ter feito o trabalho, considerado por juristas e lideranças políticas como um golpe, pela ausência de crime de responsabilidade, Cunha acabou com seu mandato cassado e preso.
Nos pedidos de impugnação contra Dilma, os requerentes argumentaram que Dilma estaria inelegível por oito anos após o impeachment. De fato, existe esse mecanismo na lei que rege o impeachment. Entretanto, quando o processo passou pelo Senado, em sessão presidida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsky, a Casa decidiu por separar as duas penas, não a tornando inelegível. Foi o que o TRE-MG considerou nesta manhã.
A corte acatou os argumentos da defesa de Dilma e do procurador regional eleitoral do estado Ângelo Giardini de Oliveira, que disse: “Em agosto de 2016, o Senado votou por afastá-la do mandato de presidente da República, mas manteve a sua habilitação para concorrer a cargos públicos. Na época, 42 senadores votaram a favor da aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de funções públicas à requerente, enquanto o número necessário para o impedimento de oito anos valesse era de 54 votos”.
"A decisão do TRE de Minas Gerais sobre a legalidade da minha candidatura faz justiça a mim. Sempre confiei na Justiça”, afirmou Dilma em redes sociais.
Fonte: Rede Brasil Atual
