A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei dos Caminhoneiros, aprovada pela Câmara Federal, como havia prometido na semana passada aos caminhoneiros em "troca" do fim da paralisação que já dura aproximadamente 15 dias em ao menos seis Estados. A sanção na integra da Lei era uma das reivindicações dos caminhoneiros, juntamente com a redução do preço do óleo diesel e o aumento do preço do frete, que se encontra defasado em torno de 30% em comparação ao ano passado.
No dia 25 de fevereiro o governo federal, por meio do ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, propôs aos manifestantes o congelamento por seis meses do preço do litro do óleo diesel, a prorrogação por 12 meses do financiamento para a aquisição de caminhões, além da sanção integral da nova Lei dos Caminhoneiros.
A sanção integral da Lei dos Motoristas Profissionais deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (03).
A Lei aprovada na Câmara Federal em meados de fevereiro defini a jornada de trabalho do motorista, podendo chegar a 4 horas extra, tempo de descanso e repouso, atendimento de saúde. Além disso, define o perdão das multas por excesso de peso recebida nos últimos dois anos pelos caminhões.
A nova legislação amplia o número de pontos de paradas para descanso e coloca sob responsabilidade dos embarcadores (contratantes do frete) o excesso de peso e transbordamento de carga.
De acordo com informações do Blog do Planalto, ligado à Presidência da República, a Secretaria-Geral da Presidência da República salientou que o governo federal "tomará, a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por caminhoneiros autônomos e microempresários, por meio dos programas Pró-Caminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
Em nota publicada no site da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Miguel Rossetto, reafirmou que o governo federal irá mediar um debate quanto a criação de uma tabela referencial para o frete do transporte rodoviário.
Um debate está agendado para o dia 10 de março, em Brasília (DF), para definir a tabela. O diálogo será coordenado pelo Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e irá reunir caminhoneiros e o setor empresarial.
Dilma Rousseff sanciona Lei dos Caminhoneiros sem vetos e cumpre uma das propostas
