BRASÍLIA (Reuters) – Em resposta à demanda de deputados que querem aumentar o número de beneficiários do plano habitacional do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou na quarta-feira que o programa já prevê o atendimento de municípios com menos de 100 mil habitantes.
Segundo ela, o plano dá prioridade a municípios com mais de 100 mil habitantes, mas não exclui os com pelo menos 50 mil cidadãos. Os municípios menores, argumentou, são contemplados por outras iniciativas do governo. O objetivo do Executivo é construir 1 milhão de novas casas.
"A lei é clara… Prioriza, mas não cria exclusividade", afirmou Dilma a jornalistas, minimizando as divergências.
"Tem várias coisas que têm que ser esclarecidas, o que é natural. O projeto recém chegou (ao Congresso)."
O relator da medida provisória que trata do assunto é o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
A chefe da Casa Civil disse ainda que o governo estuda medidas para ajudar as prefeituras prejudicadas pela redução dos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dilma contou que o governo avaliará com cuidado esse impacto em cada município, e que por isso não se deve esperar uma decisão "para amanhã".
A ministra ponderou que o governo não é "onipotente."
"Achar que o governo federal sozinho consegue equacionar todos os problemas derivados de uma crise que também afeta ele seria um equívoco", argumentou. "Nós não estamos vendendo essa facilidade."
Os prefeitos dizem que os repasses diminuíram depois que o governo desonerou alguns setores da economia com o objetivo de combater os efeitos da crise financeira global.
A ministra fez as declarações depois de participar de um seminário sobre o direito de acesso da população a informações públicas. Ela anunciou que o Executivo enviará até o fim de abril um projeto de lei para regulamentar o tema.
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Dilma rebate críticas de deputados a plano habitacional
