O grande gargalo para a sociedade trabalhista rondonopolitana e brasileira no momento, está no famigerado Projeto de Lei (PL 4330/2014) de autoria do deputado Sandro Mabel do PL/GO, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa. O referido PL está “rondando” o Congresso Nacional, e a qualquer momento poderá cair como uma bomba sobre as conquistas dos direitos do trabalhador. Estamos falando e lembrando aqui, que as conquistas dos trabalhadores, podem estar ameaçadas e amplos setores da vida nacional estão vigilantes e apreensivos. Estão na mira do Projeto de Lei 4330, os relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República, Central única dos Trabalhadores (CUT), Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas, Estudos Sociais de Juízes, e do Tribunal Superior do Trabalho. O Dia do Trabalhador ou Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado anualmente no dia 1º de Maio em numerosos países do mundo, sendo feriado no Brasil em Portugal e em outros países. No calendário litúrgico celebra-se a memória de São José Operário por tratar- -se do santo padroeiro dos trabalhadores. Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos. Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 03 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 04 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revoltas de Haimarcet. Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países, inclusive no Brasil A câmara Federal pode aprovar o projeto que vai facilitar a terceirização e a subcontratação do trabalho. Conquistas da Classe Trabalhadora; Princípio protetor – protege a parte mais fraca da relação entre o dinheiro e o trabalho. Princípio da irrenunciabilidade – garante os direitos do trabalhador, sendo que sua renúncia não tem valor na lei. Princípio da primazia da realidade – todos os contratos devem ser escritos e somente o contrato de trabalho pode ser verbal ou tácita, entre outros princípios. A primeira ameaça; O aumento do tempo de carência no recebimento do abono salarial foi a primeira ameaça sentida pela classe trabalhadora brasileira. Vamos relatar para os leitores do Jornal Folha Regional algumas preocupações com as mudanças caso o PL 4330 seja aprovado, para alguns especialistas no setor de trabalho a terceirização é um verdadeiro “presente de grego” para a classe trabalhadora. 1- Salários e benefícios devem ser cortados; O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.; 2- Número de empregos pode cair; Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese; 3- Risco de acidente deve aumentar; Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte; 4 – O preconceito no trabalho pode crescer; A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”; 5- Negociação com patrão ficará mais difícil; Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves; 6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar; A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica; 7- Maus empregadores sairão impunes; Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados; 8- Haverá mais facilidades para corrupção; Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso. 9- Estado terá menos arrecadação e mais gastos; Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público. Como podemos entender, se aprovado o 4330 será o nó cego da gravata que jamais será desatado do pescoço do trabalhador.
Dia do Trabalhador – O que comemorar; Conquistas e direitos são ameaçados diante da Terceirização?
