Em sessão ordinária realizada ontem (25), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 41 vetos governamentais em tramitação na Casa de Leis. Do total, quatro vetos foram derrubados pelos parlamentares e 37 mantidos. Depois de exaustivas discussões, com as galerias do Plenário Rene Barbour lotadas de servidores estaduais, os deputados derrubaram os vetos 55/2022, 1/2022, 40/2022 e 51/2022.
“Foi uma sessão de muita produtividade, votamos todos os vetos. Foram mais de 40 vetos apreciados, vários requerimentos, uma sessão longa, mas bastante produtiva”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), ao final da sessão ordinária.
O Veto 55/2022, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 135/22, que altera o dispositivo no Art. 63 da Lei nº 11.549, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, conforme o presidente da ALMT, “foi derrubado de forma consensual com o governo, porque o governo inclusive vai fazer uma lei dando um prazo para que esses municípios se atualizem, um prazo para que resolvam essa questão de contas. Acho que ficou de bom tamanho, vai ajudar muito os municípios”, declarou o presidente.
De autoria do deputado Eduardo Botelho, o Projeto de Lei 135/2022 altera o disposto no artigo 63 da Lei nº 11.549, de 27 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 63 – a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais”.
Na justificativa da proposta, o deputado apontou a notória crise fiscal agravada pela pandemia da covid-19 no Brasil e reconheceu que essa crise atingiu mais os pequenos municípios, “que não dispuseram das significativas transferências de recursos federais dirigidas aos Estados. Especialmente nas cidades com até 50 mil habitantes, com o agravamento da situação econômica, houve um crescimento da inadimplência e que, portanto, os Entes não deveriam arcar com o ônus, por uma situação “que não deram causa”.
Outro veto derrubado foi o de nº 1/2022, total, aposto ao Projeto de Lei nº 41/2019, que estabelece critérios aos grupos que tem prioridades para receber gratuitamente a vacina H1N1, no Estado de Mato Grosso. O PL 41/2019 é de autoria do deputado Eduardo Botelho.
Os deputados também derrubaram o Veto 40/2022, aposto ao Projeto de Lei 904/2019, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, de autoria do deputado Ulysses Moraes (PTB).
O quarto veto derrubado foi o de nº 51/2022 , veto total aposto ao Projeto de Lei nº 214/2022, que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis no certame no âmbito do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT).
Durante a sessão ordinária, os deputados também votaram um requerimento de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), solicitando um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, que garante o pagamento de 4,19% da Revisão Geral Anual de 2018 ao funcionalismo público de Mato Grosso.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, “o deputado Dilmar apresentou um requerimento para que seja encaminhado à Procuradoria, para que emita um parecer. Vamos fazer o que o plenário aprovou e quando tiver a posição da Procuradoria nós temos que novamente colocar em apreciação do plenário”.
Ascom/ALMT
