O deputado estadual Thiago Silva (MDB) comemorou a segunda votação na Câmara dos Deputados da proposta que prevê a criação da Polícia Penal no Brasil, por meio de Proposta de Emenda a Constituição 372/17.
A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, ferroviários e rodoviários. Após a votação, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para redação final e depois deverá ser promulgada.
Segundo o deputado Thiago Silva, esta pauta é de grande importância para a segurança nos presídios brasileiros. “Defendo essa bandeira desde os tempos de quando era vereador em Rondonópolis, por meio do apoio ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado e essa será uma grande conquista para a segurança pública do país”, disse o parlamentar.
Thiago Silva explica que este é um desejo da categoria há mais de 15 anos, e agora a pauta avança para ser promulgada em Brasília. A nova polícia penal terá como principais atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e escola de presos. A corporação será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer os servidores.