Proposta em 2014, a ação em que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi, Pedro Nadaf e Edmilson dos Santos são acusados de conceder, de forma ilegal R$ 73,5 milhões em incentivos fiscais à JBS, pode ter novos desdobramentos a partir das afirmações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da empresa, em delação premiada no bojo das investigações da operação Lava Jato.
Autora da ação, que acusa o ex-governador e os três ex-secretários de ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) já requereu cópia dos depoimentos. Silval está preso desde setembro de 2015 por conta da Operação Sodoma.
Segundo apurou o MidiaNews, a possibilidade é que a análise da delação leve a um desdobramento penal do caso. Isso porque, até então, o Ministério Público de Mato Grosso não tinha a informação de que a JBS teria pago uma propina de R$ 30 milhões a Silval para conseguir o benefício.
O suposto pagamento foi afirmado por Wesley Batista à Procuradoria Geral da República (PGR). A proposta teria partido do próprio Silval, em uma reunião realizada no início de 2011, quando o empresário veio a Cuiabá negociar a alíquota de ICMS cobrada pelo governo.
Na época, o então recém-eleito governador havia alterado a forma de cobrança praticada pelo seu antecessor, o hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o que, segundo Wesley, teria feito com que os percentuais pagos por empresas que atuavam no mesmo ramo variassem de 0% a 3,5%. As enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) eram beneficiadas em detrimento de outras.
“Criou-se uma situação de desequilíbrio no setor. Aí foi aonde começou a negociação. Ele [Silval] disse: ‘vamos achar uma solução para vocês da JBS pagarem similar aos outros que têm o Prodeic e, em troca, o pagamento de propina’”, disse o empresário em depoimento de delação premiada.
Delação da JBS pode mudar cenário de ação contra Silval em MT
