O Defensor Público que atua na Comarca de Cláudia, João Vicente Nunes Leal, participou, na última quarta-feira (16), do evento “Indisciplina e os Limites da Educação”, realizado na Escola Municipal Senador Vicente Emílio Vuolo. Na oportunidade, o Defensor ministrou uma palestra sobre as alterações promovidas pela Lei 13.010/2014, conhecida como Lei da Palmada.
Durante a exposição, o Defensor esclareceu aos pais e educadores presentes que a proposta da lei não é retirar dos pais o dever de educar seus filhos, mas impedir que abusos sejam cometidos, sob a falsa justificativa de promover a educação da criança e do adolescente.
“A Lei da Palmada tem um firme caráter pedagógico e não repressor. Ela prevê que os castigos físicos são os últimos recursos de que os pais dispõem para educar seus filhos, devendo sempre serem utilizados com moderação, cabendo aos professores e conselheiros tutelares zelar pelas crianças cujos pais excedem esse direito, denunciando casos de abuso. O diálogo, confiança e o carinho, por sua vez, devem ser os principais ingredientes para a construção das futuras gerações”, ressaltou Nunes Leal.
Ao final, o Defensor ainda destacou o papel da Defensoria Pública, Instituição cuja missão é garantir os princípios constitucionais de acesso à Justiça e igualdade, assegurando os direitos fundamentais daqueles que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado. Participaram do evento, pais, alunos, professores, conselheiros tutelares e inúmeras autoridades.
Defensor ministra palestra sobre Lei da Palmada em escola de Cláudia
