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Rondonópolis
sexta-feira, janeiro 24, 2025

Decreto define regra para escolha Diretores de Unidades Escolares, em Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis publicou no Diário Oficial Eletrônico (Diorondon-e) nesta sexta-feira (10), o decreto   que regulamenta o processo de escolha para o cargo comissionado de Diretor de Unidade Escolar no município.

A decisão se baseia na declaração de inconstitucionalidade do Artigo 237, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 05 de novembro de 2019, que extinguiu a obrigatoriedade de eleições diretas para o cargo, transferindo a decisão para critérios técnicos e administrativos.

Comissão Técnica conduzirá o processo

De acordo com o Decreto, a escolha dos diretores será conduzida por uma Comissão Técnica de Avaliação, designada pelo Secretário Municipal de Educação. A comissão será responsável por analisar critérios de mérito e desempenho dos candidatos, utilizando métodos como:

1. Avaliação curricular – Considerando formação acadêmica, experiência profissional e qualificações.

2. Entrevista técnica estruturada – Para avaliar conhecimentos e habilidades específicas.

3. Análise de desempenho – Baseada no histórico profissional do candidato, incluindo experiências anteriores em docência e gestão escolar.

Critérios para candidatura

O cargo está aberto exclusivamente a docentes da rede municipal de ensino que atendam a requisitos como:

– Licenciatura Plena na área de educação;

– Aptidão para movimentação financeira e gestão de recursos públicos;

– Comprometimento com a prestação de contas e a elevação de indicadores de desempenho escolar;

– Ausência de penalidades em processos administrativos nos últimos cinco anos.

Atribuições do cargo

Os diretores nomeados serão responsáveis por representar e gerenciar as unidades escolares, coordenar projetos pedagógicos, zelar pelos recursos públicos e apresentar resultados periódicos à Secretaria Municipal de Educação. A não obtenção das metas educacionais ou irregularidades na aplicação de recursos poderão resultar em um novo processo de escolha.

Monitoramento de metas e indicadores

A Secretaria Municipal de Educação monitorará os indicadores de desempenho das escolas, incluindo o IDEB e índices estaduais como o IDEMT e IDEMT-ALFA, que avaliam níveis de alfabetização e desenvolvimento geral das unidades escolares.

Nomeação e exoneração

O cargo de diretor de unidade escolar é de livre nomeação e exoneração, conforme estabelecido na legislação municipal. O decreto entra em vigor retroativamente a partir de 2 de janeiro de 2025.

O Prefeito Cláudio Ferreira de Souza ressaltou que a medida visa garantir uma gestão escolar mais técnica e eficiente, alinhada às metas de desenvolvimento educacional do município.

Fonte: Da Redação

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