A Secretaria de Cultura do município, comandada por Pedro Augusto Araújo, começou os debates sobre a implantação da Lei Paulo Gustavo no município.
Na última quinta-feira (22), uma reunião ampliada foi realizada entre os diversos setores da cultura para justamente debater a consulta pública para elaboração e consequentemente a implantação da Lei no município.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe, de acordo com a sua publicação, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações para ajudar o desenvolvimento do setor.
No auge da Pandemia, a maioria dos eventos e ações do setor da cultura foram paralisadas em todo o país, gerando prejuízos incalculáveis ao setor.
Da Redação – Lucas Perrone
