Minc assina termo de cooperação viabilizando o MT Legal

O Programa MT Legal será um avanço e um exemplo para outros estados brasileiros mostrando que é possível proteger mais, produzir mais, cumprindo a lei”, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao chegar ao Centro de Eventos do Pantanal, nesta quinta-feira (01.04), onde acontece até esta quinta-feira (02.04) o XIV Katoomba Meeting Brasil 2009.
Durante o fórum o ministro do Meio Ambiente assinou o Termo de Cooperação para a realização de ações conjuntas entre o governo federal e estadual, visando a redução do desmatamento ilegal, o fortalecimento do Cadastramento Ambiental Rural e do Sistema de Licenciamento Ambiental das Propriedades, procedimentos que integram o MT Legal.
Antes de assinar o Termo de Cooperação, o ministro falou do trabalho realizado entre as equipes dos governos federal e estadual no sentido de viabilizar o programa frente às leis federais para que não pairasse nenhuma dúvida na implementação do MT Legal.
“O programa tem como foco a legalidade ambiental. Para isso os produtores terão todo o apoio e, quem não aproveitar essa oportunidade, vai sofrer a mão pesada do poder público”, salientou o ministro.
O governador Blairo Maggi também falou sobre o programa, lembrando que não se trata de um “perdão ambiental mas sim um chamado a todos aqueles que se encontram irregulares para que se regularizem diante da legislação ambiental. Se não o fizerem serão punidos sim”, destacou. A meta é legalizar cerca de 140 mil propriedades.
O Termo de Cooperaçao foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pelo governador Blairo Maggi, pelo secretário de estado do Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan e representantes de várias instituições dos setores produtivos.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan o programa foi discutido amplamente no estado – com os diversos segmentos, ambiental, produtivo, Ministério Público Federal e Estadual. “Aquele que cumprir os termos definidos TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta), recuperando seus passivos ambientais não serão multados, ao contrário daqueles que no prazo estipulado, não o fizerem. Esses não receberão os benefícios do programa”, explicou.
O MT Legal prevê formas de compensação, de acordo com o tamanho da propriedade e de recuperação das áreas degradas. O estado possui cerca de 140 mil propriedades rurais. Cerca de 18 mil propriedades possuem acima de 150 hectares. Do total de propriedades, 8 mil representam 28% da área passível de licenciamento ambiental.
“O Termo de Cooperação Técnica assinado hoje viabiliza a execução do MT Legal que prevê o cadastramento das propriedades rurais ações de reflorestamento de reservas e recuperação de áreas degradadas”, destacou o secretário. O trabalho já vem sendo feito em alguns municípios e o programa estadual se espelhou no de Lucas do Rio Verde, feito há mais de 2 anos, em parceria com empresas do agronegócio e organizações não governamentais ligadas ao Meio Ambiente.
O MT Legal determina que qualquer tipo de desmatamento praticado desde dezembro de 2007 é ilegal e que as propriedades correm o risco de serem embargadas.
“Os governos federal e estadual vão trabalhar juntos para a recuperação ambiental. Sabemos que o Brasil precisa de mais gado, de mais agricultura, de mais floresta, e temos terra para isso, mas faremos isso preservando o Meio Ambiente”, disse.
DESMATAMENTO –
Durante o XIV Katoomba Meeting, o ministro do Meio Ambiente falou sobre a queda do desmatamento, nos últimos 10 meses, de 45% na Amazônia Legal, resultado das medidas tomadas pelo governo federal e pelos governos dos estados. Carlos Minc anunciou também que três municípios mato-grossenses saíram da lista dos maiores desmatamentos, Alta Floresta, Porto dos Gaúchos e Nova Maringá em função das ações adotadas pelo poder público como o incentivo as propriedades, educação ambiental e outros.
Para o ministro, o grande desafio a ser enfrentado agora, é a criação de empregos sustentáveis que permitam a população viver com dignidade, sem destruir o bioma. “Esta é a meta comum de todos nós e o verdadeiro desafio que temos que enfrentar”, disse o ministro.
Para isso o ministro destacou as várias de iniciativas e programas que estão sendo retomados e implementados em todos os níveis de governo como o Programa de Combate ao Desmatamento e outras iniciativas propositivas e positivas como o Zoneamento Socioeconômico Ecológico.
Falou também sobre a Operação Arco Verde – que prevê várias ações voltadas ao manejo florestal, tecnologia limpa, recomposição das propriedades e pagamento por serviços ambientais, entre outras – com a participação de mais de 10 ministérios, governos dos estados e Prefeituras. Segundo Minc, a partir de maio serão priorizadas por meio de ações simultâneas nos municípios integrantes do Arco do Fogo, os programas de regularização fundiária.
Para que as iniciativas governamentais surtam efeito, foi colocada na MP da Regularização Fundiária uma restrição ambiental importante: quem recebeu o título da terra e desmatar a reserva legal e a área de preservação permanente vai perder o título e, se quiser vender a terra terá que regularizar o passivo ambiental.

O Plano Amazônia Sustentável (PAS), de acordo com o ministro, após revisão feita pelo governo federal, também será retomado. “Agora temos instrumentos, dinheiro, temos prioridades e uma base consistente para a retomada das políticas públicas.”
O plano segundo o ministro tem metas de redução, estímulo a utilização de energias e tecnologia limpa e reflorestamento entre outras ações.
Para viabilizar o conjunto de ações, um dos instrumentos utilizados será o Fundo Amazônia , onde somente a Noruega deve investir cerca de 1 bilhão de dólares nos próximos anos – 120 milhões de dólares desse total já repassado ao Fundo, na semana passada
Secom