Câmara promulga lei que amplia o passe livre para todos os estudantes
A Câmara Municipal promulgou e deve enviar nos próximos dias para publicação a lei 7.379 que amplia o passe livre para todos os estudantes. A alteração do texto original foi proposta pelo vereador Mohamed Zaher (PSD) e está tramitando no Legislativo desde fevereiro. Com a modificação, todos os estudantes terão direito de andar de coletivo de graça e quem precisa fazer integração terá duas horas para pegar o segundo ônibus. O texto aprovado pelos vereadores foi vetado pelo ex-prefeito Zé Carlos do Pátio (PMDB) e voltou para a Câmara.
A promulgação datada de 03 de julho de 2012 foi assinada pelo 1º vice-presidente do Legislativo, Aparecido Pereira da Silva, Cido Silva (PP) e Lourisvaldo Manoel de Oliveira, O Fulô (PMDB), 1º secretário da Casa. A nova lei deverá seguir agora para a publicação, quando então, poderá ser implementada pela atual administração.
Mohamed lembra que o primeiro texto da lei do passe livre é de 26 de maio de 2010 e na época ficou resolvido entre os vereadores que o texto sofreria revisão com a ampliação do benefício dentro de um ano. Na lei original, o passe livre só seria disponibilizado para alunos que comprovassem baixa renda. “Estamos atendendo com esta nova lei a reivindicação dos estudantes da Universidade Federal, que nos cobraram providências através do DCE”, ressaltou Mohamed fazendo alusão ao Diretório Central dos Estudantes.
Além dos alunos de escolas e universidades públicas, estudantes que frequentam os cursos profissionalizantes também serão beneficiados, assim como, os de escolas e faculdades privadas. Atualmente, a lei beneficia somente cerca de mil estudantes. Mesmo com a aprovação do novo texto, todos os alunos que desejarem o benefício deverão se cadastrar na Secretaria de Transporte e Trânsito do município.
“Sabemos que a administração terá que ter um tempo para se adequar para atender os estudantes, mas entendo que estamos bem próximos de que este sonho que é de muitos jovens se torne realidade”, afirmou Mohamed. Ele lembra que com a economia gerada na compra do passe, os estudantes poderão investir mais na aquisição de livros e de material de estudo.
Fonte: Ass.Câmara Municipal
