O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) apresentou na tarde desta terça-feira (15), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o relatório parcial das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal. Os números apresentados mostraram que a Comissão vem impactando de forma positiva no aumento da arrecadação do Estado.
Até o momento já está identificada a possibilidade de recuperação de R$ 560 milhões referente à Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas de incentivos irregulares e sonegação nos Regimes Especiais de comercialização de grãos. Até o momento foram realizadas 94 auditorias e identificadas 1003 irregularidades nas empresas investigadas.
“Desde que foi criado o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), em 2003 é possível ver falhas que propiciaram essas sonegações fiscais. Só no Regime Especial foi identificado que todas as empresas investigadas que trabalham com liminares da justiça estão sonegando impostos. A maioria são empresas laranjas que nem os Oficiais de Justiça encontraram o endereço dessas instituições”, declarou Zé Carlos do Pátio, presidente da CPI.
A Comissão foi criada para investigar os procedimentos de renúncia fiscal e sonegação praticados no Estado e para Pátio, é necessária uma melhor avaliação e até uma proposta de que Governo do Estado mude a Lei do Regime Especial para a comercialização de grãos, onde foram identificados os maiores indícios de irregularidades.
“A CPI já passou de R$ 1 bilhão de combate a Sonegação no Estado de Mato Grosso. Tivemos o apoio da Mesa Diretora, com isso foram realizadas 57 reuniões da Comissão onde contei com o apoio dos outros membros que também estão buscando a melhoria na arrecadação e assim transformar Mato Grosso em um Estado rico não só em economia, mas também em educação, saúde e segurança”, afirmou o presidente da CPI.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), explicou que a Casa vai desenvolver uma série de ações para o ano de 2016 onde será investido em qualificação para apoiar os parlamentares que querem dar inicio á alguma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Estamos recebendo um relatório do presidente da CPI onde nos mostra uma série de informações que já foram apuradas que são muito graves e que mostram indícios de corrupção, desvios de recursos públicos através de tributos que não foram pagos. A CPI já está mostrando resultados e que vai trazer aumento de arrecadação ao Estado e nossa intenção é incentivar ainda mais investigações dentro da Assembleia.
CPI da Sonegação apresenta relatório parcial e estima mais de R$ 1 bilhão em retorno aos cofres públicos
