Os deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública elogiaram e acataram uma proposta de reestruturação das dívidas defendida por Mato Grosso e apresentada pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, na últma quarta-feira (10,02), em Brasília (DF) . Os três pilares básicos defendidos pelo Estado e que foram acatados, em princípio, pelos legisladores consistem na Redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 15% para 10% com o pagamento das parcelas das dívidas; uma extinção de juros compostos; EA Adoção de juros pré-fixados retirando-se o indexador.
"Reafirmamos aos deputados uma proposta de Mato Grosso. É Necessário retirar o indexador inflacionário que é o IGP-DI. Nós queremos que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento das parcelas das dívidas seja de no máximo 10%, e não dos atuais 15% ", defendeu Eder Moraes. A proposta ainda Estabelece que os recursos que deixarem de ir para um Sejam dívida investidos em obras de infraestrutura e programas sociais, não podendo Serem alocados não custeio da máquina pública.
Segundo o secretário de Fazenda, com uma renegociação feita desta forma, os Estados e os Municípios poderão planejar melhor o futuro, sabendo quando iniciam e terminam quando as dívidas. "Hoje as dívidas estão em um interminável Horizonte. A partir desta proposta uma União garante o recebimento dos recursos Através de parcelas fixas. Outro ganho substancial é que à medida que os anos passando FOREM, diminuirá sobremaneira o comprometimento das parcelas em relação as suas receitas, ou seja, como receitas e crescerão como sempre continuarão parcelas fixas, o que descomprime um Capacidade de investimentos dos Estados e Municípios " , Moraes explicou.
Um Outro Caminho para a renegociação da dívida pública ainda foi proposto nesta quarta-feira (10.02) pelo secretário Eder Moraes e acatado pelo deputado Ivan Valente foi a de Acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Ministério Público Federal, atestando A ilegalidade do atual modelo de cobrança de juros, correções e indexadores flutuantes.
"Cerca de 60% do nosso saldo DEVEDOR é composto por correções e juros, o que torna praticamente impossível contornar esta situação. A dívida é cíclica eo Brasil vive um novo momento macroeconômico, sendo descabido essa draconiana e relação de escravidão com os Estados e Municípios ", frisou Eder Moraes. Em 1998, por exemplo, o Estado devia R $ 3.179 bilhões. Em 10 anos, foram pagos R $ 5.956 bilhões e, em 2009, o saldo DEVEDOR bilhões do Estado com uma União somava R $ 4.804. A previsão é que Mato Grosso pague R $ 750 milhões a União neste ano de 2010.
Por fim, o secretário de Fazenda avaliou que hoje a CPI da Dívida Pública é a mais importante do país. "Esta CPI PODERÁ definir um marco histórico no Desenvolvimento do Brasil, na medida em que recuperar uma Capacidade de investimentos dos Estados e Municípios, deixando um legado para as Futuras Gerações", concluiu.
Fonte:SEFAZ/MT
CPI da Divida Pública acata proposta de renegociação de dívidas apresentada por Mato Grosso
