Os integrantes da CPI participam no próximo dia 27, de uma reunião, em Brasília/DF organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais- UNALE, para debater a elaboração de um TAC nacional com as operadoras.
Nesta segunda-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa apresentou ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel- SindiTeleBrasil, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem objetivo de melhorar o serviço de telefonia no Estado.
Segundo o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini- o Nininho (PR), a proposta foi formulada em parceria com órgãos como o Ministério Público Estadual, OAB, e Procon para dar respaldo ao trabalho da CPI que nos últimos seis meses ouviu a população, as empresas de telefonia e órgãos de defesa do consumidor. Nininho lembrou ainda que a legislação que regulamenta o setor está ultrapassada.
“Estamos buscando mudanças na legislação, pois a lei n º 9.472 é de 1997 deve ser atualizada, uma vez que, a população aumentou, e os devido aos avanços tecnológicos”, lembrou.
Para o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o TAC foi bem formulado e contém 16 clausulas que irão padronizar a qualidade dos serviços das telefônicas. Ele citou como exemplo, a possibilidade das empresas realizarem campanhas publicitárias com foco no chamamento da população para o mutirão para solução de problemas como cobranças indevidas.
“O que pretendemos, através do TAC é procurar promover ações resolutivas, em benefício da população, do Estado, dos consumidores e também em benefício da atividade das operadoras”, defendeu Dal Bosco.
“O TAC é propositivo e vamos aguardar a próxima reunião no dia 02 de abril, para que assim, o sinditelebrasil e representantes de cada operadora façam seus apontamentos para posteriormente assinarem o termo”, acrescentou Ezequiel Fonseca (PP).
O diretor do SindiTeleBrasil, José Américo Leite Filho, disse que uma das alternativas para que haja o melhoramento dos serviços ofertados pelas telefônicas é a revisão na legislação. “Atualmente, a lei restringe a implantação de novas tecnologias e isso, prejudica a atuação das empresas para atender às demandas geradas pelo avanço tecnológico”, argumentou.
A consultoria técnica da CPI encaminhou, recentemente, a todas as Câmaras Municipais de Mato Grosso um modelo de projeto de lei propondo uma legislação que propiciará às operadoras condições de ampliação dos serviços nos municípios do território de Mato Grosso. Na pratica, a intenção será de desburocratizar os processos de licenciamento para implantações de antenas.
Os integrantes da CPI participam no próximo dia 27, de uma reunião, em Brasília/DF organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais- UNALE, para debater a elaboração de um TAC nacional com as operadoras. Devido ao descontentamento com os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, foram instaladas 18 CPIs com propósito de investigar a qualidades dos serviços.
