Taques quer agilizar pagamento de R$ 1 bilhão a MT
Do déficit da União com o Estado, 25% seria destinado aos municípios mato-grossenses
O governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília, para pedir apoio para acelerar o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Somados os anos de 2015 e 2016, o déficit da União com Mato Grosso em relação ao FEX soma quase R$ 1 bilhão, sendo que 25% desta quantia seria destinada aos municípios mato-grossense.
O principal ponto debatido foi a votação do Projeto de Lei Complementar (PEC) que regulamenta o pagamento do auxílio. De acordo com o presidente da FPA, Nilson Leitão, será apresentada ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, o pedido de criação de uma comissão especial para dar mais celeridade ao processo.
Taques destacou a importância do apoio da Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Nilson Leitão. Segundo o governador, este é um esforço de deputados e senadores de Mato Grosso, juntamente com representantes de outros estados para a aprovação do projeto.
“Este é um trabalho em conjunto dos governadores, do vice-governador Carlos Favaro, e dos deputados de Mato Grosso, representados aqui pelo presidente da Frente, Nilson Leitão, e dos senadores, para que este projeto seja aprovado”.
O governador afirmou que a União precisa fazer a parte dele para acabar com a crise. “Os estados estão fazendo ajuste fiscal, estão trabalhando. Agora o Governo Federal além de não fazer a parte dela está devendo aos estados. Nós produzimos muito, tivemos um superávit na nossa balança comercial de R$ 13 bilhões de dólares, agora a União precisa fazer o dever de casa dela, e nos pagar”, cobrou.
O governador rechaçou a possibilidade de taxação das exportações, pois o Estado já realizou um reajuste administrativo. “Nós não estamos no momento histórico no Brasil para a criação de tributos e taxação. Precisamos melhorar o desenvolvimento, falar de infra-estrutura e criar empregos, este é o nosso objetivo. Estamos querendo que a União faça o seu papel e deixe os estados trabalhar”.
O deputado Nilson Leitão, que presidiu a sessão desta terça-feira, afirmou que a PEC 71/2015 alterará os artigos 158, 159 e 161 da Constituição Federal com o objetivo de compensar Estados e Municípios pela desoneração do ICMS nas exportações. “O problema não está na Lei, está no comportamento do governo federal em não cumprir a sua obrigação. Já que não cumpre tem que tornar uma emenda constitucional exigindo”, destacou.
De acordo com o secretário da Sefaz, Paulo Brustolin, a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União deveria pagar o FEX aos estados que deixam de faturar com as exportações. “Somente de 2015, o Governo Federal deve R$ 350 milhões para o Estado e R$ 100 milhões para os munícipios, que ficam com 25% do FEX”.
“O governo do estado de Mato Grosso está sendo vítima da má gestão fiscal do Brasil. Mato Grosso é um dos estados que mais contribui para fechar as contas externas do Brasil é um dos mais penalizados. Nós precisamos receber aquilo que é nosso de direito”.
Conforme o secretário, os estados agroexportadores são os grandes responsáveis pelo fechamento das contas externas. “Infelizmente o Governo Federal vem virando as costas para os estados exportadores”.
