Os contribuintes de Rondonópolis em débito com os cofres públicos têm oportunidade até quarta-feira, dia 30 de dezembro, para saldar a dívida com o desconto em juros e multas. O Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos – o Refis 2015 garante 100% de desconto em juros e multas, no pagamento à vista de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhorias e multas previstas no Código Tributário do Município. No parcelamento em três vezes, o desconto é de 50%.
Ronaldo Motta – gerente do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos orienta aos contribuintes interessados em obter os benefícios oferecidos que a guia para pagamento do IPTU 2015 com o desconto pode ser emitida pelo site da prefeitura. O endereço é o www.rondonopolis.mt.gov.br. Já os moradores com dívidas precisam comparecer à prefeitura para emitir a guia e também fazer as negociações de parcelamento do saldo devedor.
O sistema online beneficia também quem necessita saldar dívida de ISSQN referente a nota fiscal eletrônica. Neste caso a guia pode ser emitida pelo contador responsável, junto ao site da prefeitura, desde que o débito não esteja inscrito na dívida ativa. Com esta facilidade, os contribuintes que vão pagar IPTU de 2015 e ISS de nota fiscal, podem quitar a dívida com a vantagem dos descontos oferecidos, sem precisar comparecer à prefeitura. “Fizemos investimento em tecnologia para facilitar a vida do contribuinte”, comenta Ronaldo.
Oportunidade
Valdecir Feltrin – Secretário da Receita Municipal – aconselha os contribuintes em dívida com os cofres públicos a aproveitarem a chance de descontos em juros e multas para quitar os débitos e regularizar a situação junto ao município. Ele alerta que ‘dificilmente a prefeitura vai oferecer outro incentivo fiscal’ para as pessoas que deixarem de pagar os tributos municipais no prazo legal. “A prefeitura está restringindo cada vez mais esse tipo de incentivo. Meu conselho é que os contribuintes em débito aproveitem essa chance para saná-lo, porque dificilmente vai ter outro refis”, alerta Feltrin.
A equipe do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos está preparada para atender a comunidade que visa saldar as dívidas junto aos cofres público. O atendimento acontece das 12 às 18 horas, até quarta (30). O dia 31 foi decretado ponto facultativo, devido as festividades de réveillon. Com o feriado de 1º de janeiro. Dia Internacional da Paz, o expediente nas repartições públicas retoma a normalidade na segunda-feira (4).
