Estado adere ao programa Minha Casa, Minha Vida
As primeiras duas mil casas do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’ deverão ter seus contratos assinados entre construtoras e Caixa Econômica ainda neste mês de abril. A notícia foi confirmada nesta quinta-feira (23.04) durante a solenidade de adesão do Governo do Estado ao programa recentemente lançado pela União, que pretende erguer um milhão de casas no país, sendo pelo menos 15 mil em Mato Grosso.
O convênio assinado no Palácio Paiaguás oferece beneficiamento fiscal para os materiais de construção e a construção de obras públicas, onde necessárias, nestes novos conjuntos habitacionais. A intenção é que com a redução dos custos para a construção aumente o número de unidades destinadas ao Estado. As primeiras unidades do Estado já estão confirmadas para Cuiabá e Várzea Grande, onde o déficit habitacional supera 30 mil famílias. Outra novidade serão as inscrições via internet, que buscam evitar filas para os interessados em concorrer às habitações.
Para o vice-governador, Silval Barbosa, quanto maior a contrapartida do Estado maior o número de casas devem ser construídas em Mato Grosso. “Queremos chegar a vinte mil casas”. Ele destacou que o Governo está oferecendo tudo para que o déficit habitacional seja sanado, uma vez que os recursos já estão assegurados. “Esta modalidade do Governo Federal não necessita de licitação. É a Caixa quem aprova ou não os projetos das construtoras. O segmento já possui experiência acumulada em Mato Grosso, agora só depende de nossa capacidade”.
O programa Minha Casa, Minha Vida divide-se em duas categorias de concorrência. A primeira para pessoas com renda de até três salários mínimos e a segunda de três a dez salários mínimos. São R$ 60 bilhões de investimento em todo o país, sendo aproximadamente R$ 34 bilhões a fundo perdido, investidos em subsídios para a primeira categoria. O Estado de Mato Grosso é o primeiro a oferecer este tipo de contrapartida, podendo incluir recursos próprios, garantindo assim as portas abertas para novas habitações além das previstas na opinião do superintendente regional da CEF em Mato Grosso, Ivo Carlos Zecchin.
“Mato Grosso de uma resposta em alto e bom som ao pedido do Governo Lula. Nós já estamos com vários projetos redesenhados e adequados para este novo programa”, pontuou Zecchin. Ele destacou que o Meu Lar, Minha Vida oferece ainda um fundo garantidor para a categoria de quem tem rendimentos entre 3 e 10 salários. Para quem ganha entre 3 e 5 salários, caso fique desempregado, poderá contar com uma carência de 36 meses, benefício reduzido para 24 meses para quem recebe de 5 a 8 salários, e de 12 meses para quem tem renda entre 8 e 10 salários.
“Mato Grosso despontou no País como o Estado com um dos melhores programas de habitação, justamente por conta das parcerias realizadas com a União. Desta vez não será diferente, iremos ser parceiros e chamar as Prefeituras para também aderirem à parceria”, relatou o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti.
Condições para concorrer a uma casa:
• Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo.
• Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer UF.
• Estar enquadrado na faixa de renda familiar do programa.
• Pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50,00, corrigida pela TR e registro do imóvel em nome da mulher.
• Sem entrada e sem pagamento durante a obra.
• Sem cobrança de seguro por Morte e Invalidez Permanente – MIP e Danos Físicos do Imóvel – DFI.
Com informações da assessoria da Sinfra-MT
